Projeto propõe fiscalização da CBF pelo Tribunal de Contas da União

10514747_512783655521062_1370160723030494824_n

Do G1, em Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que propõe a fiscalização e o controle das ações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de federações estaduais do esporte. Ele fez a leitura do texto no plenário da Casa na tarde desta segunda. A proposta foi apresentada no dia seguinte ao final da Copa do Mundo no Brasil, neste domingo (13).

O projeto de lei propõe que a CBF, apesar de ser uma entidade privada, encaminhe anualmente as contas para o Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de que sejam apreciadas e para que haja mais “transparência”. Para as entidades estaduais de futebol, as contas devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou do Distrito Federal.

“Porque está na Constituição do país: o futebol é patrimônio cultural do brasileiro. Portanto, os recursos que tenham origem na Seleção do Brasil são recursos públicos ministrados pela CBF, sem nenhuma prestação de contas. Eu não tenho dúvida de que o declínio do futebol brasileiro tenha como causa a corrupção e a promiscuidade na gestão e na administração do futebol do país”, afirmou o parlamentar da oposição.

Na Constituição Federal de 1988, em vigor, o futebol não aparece como patrimônio cultural do país. A apresentação do projeto de lei se dá na semana seguinte a uma controvérsia sobre a participação do Estado no futebol entre a presidente Dilma Rousseff, que busca a reeleição pelo PT, e o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves.

Após a derrota para a Alemanha, Dilma defendeu, em entrevistas à CNN e à GloboNews, uma reforma no futebol que possa manter no Brasil jogadores talentosos e jovens, para lotar os novos estádios após a Copa. Na sexta (11), Aécio disse concordar com uma “profunda reformulação” do futebol, mas disse que o governo age com “oportunismo” ao propor mudanças agora.

10527863_512783555521072_7842690022805892640_n

Depois, criticou eventuais propostas que pudessem levar a interveção estatal no esporte. “Nada pode ser pior do que a intervenção estatal. O país não precisa da criação de uma ‘futebras'”, escreveu no Facebook. No sábado, Dilma rebateu o tucano e negou intenção de criar uma estatal para gerir o esporte.

Para Alvaro Dias, o projeto de lei não prevê intervenção estatal no esporte. “Não, não é uma intervenção no futebol, ao contrário, é uma tentativa de organização da administração do futebol como atividade econômica geradora de emprego, de renda e de receita pública. Intervenção no futebol seria escalar a Seleção Brasileira, seria designar o técnico da Seleção, isso não nos cabe”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo o texto, é vedada a participação de dirigentes ou funcionários da CBF ou das federações de futebol dos estados, até terceiro grau de parentesco, em empresas que tenham negócios direta ou indiretamente com a entidade.

Os dirigentes da Confederação ou de qualquer instituição ligada ao esporte também poderão ser convocados para depor na Câmara ou no Senado mediante convocação por um terço dos integrante de comissão, propõe o PL.

Fiscalização

O projeto de lei de Alvaro Dias estabelece que CBF deverá informar, a cada três meses, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as operações acima de R$ 5.000,00, e ao Banco Central todas as transações com o exterior.

“O não cumprimento da legislação, implicará em suspensão de todo e qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal ou de qualquer um de seus entes federativos, assim como o bloqueio das transferências dos recursos de loterias federais”, diz o texto apresentado ao Congresso Nacional.

O projeto de lei também define punição de até cinco anos de prisão para a atividade de cambistas. No Mundial, centenas de pessoas foram presas nos arredores dos estádios brasileiros pela venda ilegal de ingressos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o texto ainda será distribuído a comissões da Casa. Depois dos respectivos pareceres, vai ao plenário do Senado e depois segue para a Câmara dos Deputados.

G1 entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da CBF, que disse ter conhecimento da existência do projeto, mas que não vai se pronunciar neste momento sobre o texto.

CPI  do futebol

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou nesta segunda-feira, após sessão plenária da Casa, que nesta terça (15) vai voltar a coletar assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do futebol brasileiro. O parlamentar da oposição relatou que, antes da Copa, já tinha obtido 18 das 27 assinaturas necessárias para instalar a CPI.

Apesar das eleições de outubro, Randolfe acredita que a CPI possa sair do papel. “Dois terços dos senadores não estão em renovação de mandato, é perfeitamente possível conseguirmos o número de senadores para instalarmos a CPI, termos essa CPI instalada em agosto e 90 dias para ela funcionar”, disse o senador do PSOL.

“E é urgente, não é possível deixar a poeira assentar, só favorece essa turma que deixou o futebol brasileiro chegar ao fundo do poço”, complementou.

Compartilhe aqui:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*