Projeto exige adequação ambiental para casas populares

Os novos programas habitacionais do governo podem ser obrigados a manter planos de adequação ambiental. As regras estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto também impõe a destinação de espaços para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.

A regra vale para iniciativas do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Minha Casa Minha Vida. O projeto da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA) é relatado na CMA pelo senador José Medeiros (Pode-MT).