PF acha ‘tabelas de propinas’ com grupo de ex-assessor de Temer (PMDB) e ex-governadores do DF

A Polícia Federal encontrou durante buscas e apreensões da Operação Panathenaico documentos que ‘aparentam ser tabelas de propinas’ com o grupo ligado ao ex-assessor do presidente Michel Temer,Tadeu Fillipelli – preso na terça-feira, 23, com os ex-governadores do DF José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PC do B), todos sob suspeita de envolvimento em fraudes e desvios de quase R$ 1 bilhão nas obras de reforma do Estádio Mané Garrincha para a Copa 2014.

A informação consta de relatório da PF enviado à Justiça Federal com pedido de prorrogação da prisão temporária de Fillipelli, Arruda, Agnelo e mais sete investigados da Panathenaico.

A PF destacou, ainda, ter apreendido outros documentos e ‘cheques de altos valores e dinheiro em espécie’, além de ‘agendas com marcação de encontros entre os investigados’.

O relatório da PF teve peso importante na decisão de Vallisney em prorrogar por mais cinco dias a custódia temporária do grupo.

“Apenas para exemplificar, uma vez que os relatórios ainda estão em fase de confecção, foram arrecadados e apreendidos pela Polícia Federal documentos que aparentam ser ‘tabelas de propina’, agendas com marcação de encontros entre os investigados (demonstração de vínculo), cheques de altos valores (demonstração de incompatibilidade financeira), dinheiro em espécie, diversas mídias (incluindo celulares) contendo informações associadas aos caso concreto”, pontuou a PF.

A PF alertou que a ‘descontinuidade das prisões temporárias dos nominados, certamente ensejará prejuízos para a delimitação da autoria e materialidade da
organização criminosa apontada’.

As obras do Mané Garrincha foram orçadas em cerca de 600 milhões, mas custaram R$ 1,57 bilhão, com superfaturamento superior a R$ 900 milhões, segundo a investigação.

Ao esticar o prazo das temporárias, o juiz assinalou.

“Conforme registrei na decisão que decretou as prisões temporárias dos investigados, a prisão temporária se afigura imprescindível para o êxito das diligências policiais nesta fase em que devem concentrar-se os diversos atos visando à busca de provas, para que não atrapalhem por si ou por terceiros as investigações e para se garantir aprofundamento e sucesso da investigação, em razão do relevante grau de influência política e econômica dos investigados.”

O juiz anotou. “A necessidade não só da manutenção da prisão cautelar como também de sua prorrogação por mais cinco dias se mostram agora imprescindível para a utilidade da investigação e sem ela poderá haver prejuízo na colheita da prova inclusive em relação a terceiros, que poderão ser alvos de novos pedidos.”

Vallisney apontou a necessidade do bloqueio de bens dos investigados. Ele advertiu quanto ao risco de que ‘os custodiados possam em liberdade influenciar ou atrapalhar o apuratório, neste momento crucial da concentração da procura da prova’.

O magistrado ressaltou que o grupo investigado é formado por ‘pessoas que ocuparam cargos e posições políticas e públicas de destaque no Distrito Federal em passado próximo, e/ou que possuem elevado poder político/financeiro/operacional, o que afasta todas as alegações, conquanto bastante judiciosas, formuladas pelos defensores dos custodiados em seus pedidos de revogação/não prorrogação da segregação cautelar temporária’.

Vallisney decidiu que ‘as investigações não podem ser limitadas ao cumprimento de buscas e apreensões, sendo apontado que nos próximos dias pode haver novos indícios de outros envolvidos, decorrentes da análise pericial acerca dos elementos probatórios já apreendidos, assim como novas informações sobre bens desconhecidos e acerca da destinação dos valores recebidos indevidamente’.

O magistrado rechaçou os pedidos dos defensores dos investigados que pretendiam a revogação das ordens de prisão. “Os problemas de saúde suscitados pelos investigados, ainda que sejam fatores relevantes, por si sós não são capazes de afastar a necessidade de suas custódias, temporárias que são, uma vez que poderão ser resolvidos no âmbito da próprio ambiente prisional em que se encontram, por meio de visitas médicas ou até, se for o caso, de encaminhamento a determinados centros de saúde ou hospital.”

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