O governador Robinson Faria lança oficialmente nesta quarta-feira (30), às 10h, na Arena das Dunas, em Natal, a Operação Verão 2015/2016, que reunirá ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e outros órgãos, e tem como objetivo a preservação e manutenção da ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.

A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro. Durante a Operação, o Governo investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado. Participarão da Operação o Comando de Policiamento Metropolitano, Comando de Polícia Rodoviária Estadual, Comando de Policiamento do Interior, Corpo de Bombeiros Militar e o SAMU.

O ano vira depois da próxima quinta-feira (31) e o Detran já lembra as condutores de veículos o prazo de pagamento do licenciamento. A boa nova é que  o imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida foi disciplinada através da Portaria 2.510/15-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa até os dias 16 e 17 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de julho, no caso dos carros com final de placa zero, com vencimento programado para o dia 04 do mês citado anteriormente. A Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN enfatiza que a validade dos documentos 2015 começa a se vencer em setembro de 2016.

No mês de janeiro, os contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Os boletos também vão estar disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, sugeriu ao governador Robinson Faria, a venda da Caern e de outros ativos do Estado, se for o caso, pois terá que recompor os recursos que sacou do Fundo da Previdência Estadual.

Numa entrevista aos jornalistas Aldemar Freire e Vicente Neto, disponível na edição impressa da Tribuna do Norte neste domingo, em manchete de capa, afirmou que é fundamental fazer a reposição dos valores retirados, porque o governo do Estado não pode deixar a Previdência sem os recursos.

A Tribuna acentua:

– Cláudio Santos lembra que a preocupação com o assunto não é de hoje. Ainda no governo Rosalba Ciarloini ele tomou uma decisão judicial que impedia o saque antecipado para cobrir gastos com a folha de pagamento dos servidores ativos ou aposentados. O dinheiro teria que ficar, como revisto originalmente, para pagamento de aposentadorias e pensões futuras.

Na época dessa decisão, em 2014, o desembargador chegou a afirmar: “A se permitir que os gestores do Estado usem esse valor financeiro (…) estar-se-ia compactuando com verdadeira malversação de recursos”.

– Uma lei estadual, logo depois, aprovada pela Assembleia – prossegue a Tribuna – autorizou os saques para completar o pagamento da folha de aposentados.

A entrevista do presidente do tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ocupa toda terceira, toda quarta e a quinta páginas da edição da TN neste domingo, a venda em bancas e em padarias do Estado.