Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Agência Brasil

Usinas hidrelétricas de várias regiões do Brasil começaram a abrir as comportas desde a última semana.  Na usina de Itaipu Binacional, as comportas da calha esquerda foram abertas neste sábado (14), com vazão de 1.400 m³/s. A previsão de vertimento é de dez dias, mas a programação pode ser alterada.

Já as usinas do Rio Madeira, no Complexo Belo Monte, e das Bacias do Rio São Francisco foram abertas durante a semana. Para os próximos dias é esperado o início do vertimento na Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

A medida excepcional é tomada com a recuperação dos níveis dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reservatórios superam 60% de armazenamento em janeiro, mês com chuvas acima da média em algumas regiões do país.

De acordo com o MME, em geral, a abertura dos vertedouros ocorre por dois fatores principais: garantir a segurança das barragens, quando o volume dos reservatórios chega aos patamares máximos, e redução da demanda de energia, como é esperado em janeiro. Assim, a água que passaria pelas turbinas é escoada nos vertedouros.

Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, chegou ao Brasil às 7h28 deste sábado (14) e foi preso pela Polícia Federal (PF) ao desembarcar no Aeroporto de Brasília.

De forma discreta, agentes da PF abordaram o ex-ministro no aeroporto e o levaram à sede da Polícia Civil do Distrito Federal – que era comandada por ele – para passar por exame de corpo de delito, antes de ser levado à cadeia.

Em uma ironia do destino, Torres viajou em um voo da empresa Gol identificado pelo prefixo GLO7749. GLO é a sigla para Garantia da Lei e da Ordem, uma medida invocada durante a Ditadura Militar e pedida pelos golpistas que provocaram atos terroristas em Brasília para tentar derrubar o governo Lula e alçar Bolsonaro de volta ao poder.

Anderson Torres é acusado de conivência com o ataque terrorista promovido por apoiadores de Jair Bolsonaro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, já que, naquele dia, estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF e, portanto, era sua a responsabilidade de coordenar a ação policial para impedir o levante golpista.

Na manhã desta sexta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, deu um ultimato: caso Torres não se apresentasse até segunda-feira (16), o governo daria início a um processo de extradição. O anúncio de Dino foi feito um dia após a PF divulgar que encontrou, em operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, uma minuta de decreto, de quando ele era titular da Justiça do governo Bolsonaro, para encampar um golpe e anular o resultado da eleição vencida pelo presidente Lula.

Ao comprar a passagem aérea, o ex-secretário omitiu o sobrenome “Torres” para que ninguém soubesse que ele está retornando ao país e, assim, não criar alarde durante o desembarque.

Revista Fórum

Deputados americanos aumentaram a pressão sobre a Casa Branca para revogar o visto diplomático do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos EUA desde 30 de dezembro, e pediram que o Departamento de Justiça responsabilize “quaisquer atores baseados na Flórida que possam ter financiado ou apoiado os crimes violentos de 8 de janeiro”, quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os parlamentares, todos do Partido Democrata, pedem ainda que o FBI, a polícia federal americana, “investigue quaisquer ações que tenham sido tomadas em solo dos EUA para organizar esse ataque ao governo brasileiro.” A carta, enviada na noite de quarta-feira (11) ao presidente Joe Biden, foi assinada por 46 congressistas americanos.

“Não devemos permitir que Bolsonaro ou quaisquer outras ex-autoridades brasileiras se refugiem nos EUA para escapar da Justiça por quaisquer crimes que possam ter cometido quando estavam no cargo, e devemos cooperar plenamente com qualquer investigação do governo brasileiro sobre suas ações, se solicitado”, diz o texto, que elenca também ataques às instituições e ao sistema eleitoral feitos pelo ex-presidente ao longo do mandato.

Bolsonaro, que deixou o Brasil às vésperas do fim do governo, anunciou nesta semana que vai antecipar sua volta ao país. Também na Flórida está o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, que teve a prisão decretada após os ataques -ele disse que retornará para responder à Justiça brasileira. Vivem ainda no estado outros notórios apoiadores de Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça.

O ataque em Brasília foi automaticamente rechaçado de forma ampla por autoridades americanas, inclusive Biden, que ainda no domingo chamou a insurreição de “ultrajante” e na segunda-feira telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para expressar solidariedade.

“Dois anos atrás, os EUA enfrentaram um ataque semelhante à nossa democracia. Conhecemos em primeira mão o impacto -imediato e de longo prazo- de quando funcionários do governo subvertem as normas democráticas, espalham desinformação e fomentam o extremismo violento”, escreveram os parlamentares na carta à Casa Branca.

Os congressistas pedem ainda que o governo Biden “reavalie sua situação [de Bolsonaro] no país para verificar se há uma base legal para a permanência e revogar qualquer visto diplomático de que seja portador”.

Na segunda-feira (9), o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, indicou que Bolsonaro pode perder o direito de permanecer nos EUA com o visto de chefe de Estado. O documento, que ele teria usado para entrar no país, expira com o fim do mandato. Se não procurar o governo americano até o final de janeiro para mudar a categoria do visto -e passar a usar um de turista, por exemplo-, o político de extrema direita ficará em situação irregular e pode até ser deportado.

Também na quarta, outro grupo de 32 legisladores democratas dos EUA e 38 brasileiros de diversos partidos divulgou uma declaração conjunta acusando o ex-presidente Donald Trump e seus ex-assessores Steve Bannon e Jason Miller de “encorajarem Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil” e pedindo responsabilização pelos ataques à democracia.

Os legisladores apontaram semelhanças entre o ataque ao Capitólio, em Washington em 6 de janeiro de 2021, e os empreendidos contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto em Brasília, no último domingo (8). No texto, afirmam que “agitadores de extrema direita no Brasil e nos EUA” estão coordenando esforços para ameaçar a democracia.

As declarações aumentam a pressão sobre Biden em meio às discussões nos EUA sobre o status de Bolsonaro no país. Congressistas democratas querem que a Casa Branca deporte o ex-presidente.

Joaquín Castro, que representa a minoria governista no Comitê de Hemisfério Ocidental, disse à CNN americana que “os EUA não deveriam ser um refúgio para o autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil”. Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, parte da ala mais à esquerda dos democratas, postou no Twitter: “Os EUA precisam deixar de dar guarida a Bolsonaro”.

Ao viajar para a Flórida na antevéspera da posse de Lula, o ex-líder rompeu uma tradição democrática ao não passar a faixa presidencial para o petista. Bolsonaro ficou hospedado na casa do ex-lutador de MMA José Aldo em um condomínio fechado repleto de brasileiros, com a ex-primeira-dama Michelle, a filha, Laura, e uma enteada.

Fez poucas aparições fora do condomínio e passou a maior parte do tempo recebendo e tirando fotos com apoiadores que passaram a se aglomerar em frente à casa, sem fazer comentários sobre a situação política do Brasil. Na segunda, foi internado com dores abdominais e recebeu alta no dia seguinte. Segundo sua versão, ele antecipou a volta ao Brasil devido ao quadro médico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Agência Brasil