Natal implementa sistema ABA nas escolas públicas para inclusão de crianças com autismo

 

A rede pública de ensino em Natal passará a adotar o Sistema de Inclusão Escolar baseado na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal (CMN) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (19).

 

A Lei Nº 776/2024 estabelece que as escolas públicas devem contar com profissionais capacitados para implementar a técnica ABA, reconhecida por sua eficácia em auxiliar pessoas com autismo. A ABA utiliza princípios de aprendizagem e comportamento para ensinar habilidades desejáveis e reduzir comportamentos indesejáveis através de reforço positivo. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, capacitando-as com competências fundamentais em áreas acadêmicas, sociais, comunicativas e de vida diária.

 

A lei determina a presença de um psicólogo, um pedagogo e dois estagiários de psicologia para cada quatro alunos diagnosticados com autismo em cada unidade de ensino. As despesas para a execução desta lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

 

A implementação do Sistema ABA será gradual, com uma avaliação inicial das escolas que já possuem a estrutura necessária. A lei entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para sua efetiva aplicação.