JUCURUTU: Juiz da 27ª Zona Eleitoral divulga quadro geral definitivo de percurso de transporte de eleitores no segundo turno
O Excelentíssimo Dr. Mark Clark Santiago Andrade, MM Juiz da 27ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Jucurutu e São Rafael, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Edital nº 031/2022 – 27ª ZE que divulgou o quadro geral definitivo de percursos para o transporte de eleitores nas Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 24 da RESOLUÇÃO TSE Nº 23.669, de 14 de Dezembro de 2021 (Lei nº 6.091/1974, art. 1º)
CONSIDERANDO a necessidade de adequações decorrentes das substituições de veículos e motoristas que se fizeram necessárias;
FAZ SABER, que os QUADROS GERAIS DEFINITIVOS DE PERCURSOS E HORÁRIOS para o transporte de eleitores das zonas rurais dos municípios de JUCURUTU e SÃO RAFAEL, no tocante as ELEIÇÕES GERAIS DE 2022, foram atualizados, conforme disposto no Anexo único do presente Edital.
Ressalta que somente os veículos listados no anexo estarão autorizados para o transporte de eleitores nesse primeiro turno, e eventual segundo turno, sendo crime o transporte irregular de eleitores, ressalvado o disposto no artigo 5º do Lei 6.091/1974.
Ressalta também que os roteiros poderão sofrer alterações, mesmo no decorrer do dia da votação, quando estritamente necessário, para atender a demanda de eleitores, eventuais defeitos nos veículos, abandono ou doença de motorista, desde que aprovada pela Comissão Especial de Transporte de Eleitores e devidamente comunicada ao Juiz Eleitoral, ou por determinação deste.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz publicar o presente edital no mural do Fórum Eleitoral para ciência dos representantes legais dos partidos e coligações, bem como de todos os candidatos e interessados.
Confira o documento:
Edital nº 036-2022 – ELEIÇÕES 2022 – TRANSPORTE DE ELEITORES – 2º TURNO