Fátima defende revisão da Lei da Anistia

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Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (01), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) rememorou os 50 anos do Golpe Militar e defendeu a revisão da Lei da Anistia. Ela entende que a norma instituída em 1979, ainda durante a Ditadura Militar, deve ser alterada no sentido de sugerir que agentes públicos, civis ou militares que cometeram crimes não sejam anistiados.

“Hoje se completam exatos 50 anos do golpe militar, que infelicitou esta Nação. E como disse a presidenta Dilma Rousseff – um dos maiores símbolos da luta contra a ditadura – por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados”, comentou.

Para Fátima, hoje é um dia para homenagear a resistência e todos aqueles e aquelas que lutaram bravamente contra a ditadura militar. “É dia também, de reafirmar o nosso compromisso com a democracia, com a liberdade”, completou ela.

Em tempo

Fátima Bezerra teve aprovado requerimento de sua autoria para realização de audiência pública que tratará dos reflexos do golpe militar na educação brasileira. A proposição foi avalizada pela Comissão da Câmara que discute o tema. A audiência deverá ocorrer dia 24.

Ao justificar a proposta, Fátima disse que a educação foi um dos setores que mais sofreram com o golpe militar de 1964.  “As universidades brasileiras tiveram inúmeros de seus professores cassados, departamentos inteiros foram esvaziados, particularmente da área de humanidades. Bibliotecas foram atingidas pela censura de vários temas e autores, prejudicando a pesquisa acadêmica, o ensino e a livre circulação de ideias”, afirmou.

E emendou: “A repressão teve, também, importante reflexo na educação pela limitação das possibilidades de leituras e debates sobre temas considerados “subversivos” e contra a segurança nacional”.

Fique por dentro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), a relatoria da deputada Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei 4.903 de 2012, de autoria da deputada Luiza Erundina, que inclui a data de 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade.

Segundo Fátima, a autora do projeto, em sua justificativa, disse que “a efetividade do Dia Internacional do Direito à Verdade feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas depende agora do esforço dos países membros das Nações Unidas para internalizar a reflexão proposta na Resolução da Assembleia Geral e, o Brasil pode e deve assumir uma postura incisiva quanto à matéria”.

 

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