Em regime de urgência, vereadores de Natal aprovam aumento do próprio salário

Os vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, nessa quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares da próxima legislatura, que começa em 2021. Apesar disso, o reajuste só irá valer a partir de 2022. A aprovação ocorreu por maioria de votos, com 17 a favor e cinco contra.

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e foi uma entre os vereadores que votaram favoráveis, o reajuste será de R$ 1.600 e visa compensar perdas salariais dos últimos quatro anos. Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto. No projeto de lei aprovado, consta que o salário passará a ser R$ 19.533,24, representando um aumento de 14,9% (R$ 2.533,24) em relação ao valor atual.

Os votos contrários foram de Eleika Bezerra (PSL), Franklin Capistrano (PSB), Ana Paula Araújo (PL), Júlia Arruda (PCdoB) e Divaneide Basílio (PT). Em declaração de voto, Ana Paula afirmou que era contrária ao aumento por causa do momento da pandemia.

Devido à Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021, o aumento é previsto apenas para 2022. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.

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