Corrupção em família: Desembargador mantém ações de improbidade contra Cunha e esposa

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do casal Eduardo Cunha e Cláudia Cruz para suspender as ações de improbidade em que são acusados pela força-tarefa da Lava-Jato.

Nas ações, o Ministério Público Federal (MPF) pede que Eduardo Cunha, já condenado por Sérgio Moro a 15 anos na ação penal sobre o caso, devolva R$ 35 milhões que teria obtido ilicitamente por danos causados aos cofres da Petrobras. De Cláudia Cruz, os procuradores estipularam uma multa de R$ 4,4 milhões a ser paga em caso de condenação. Cláudia Cruz também responde penalmente pelo ato.

Os advogados do casal afirmaram no pedido de suspensão das ações que a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por condenação criminal e os fatos já ocorreram há cinco anos, o que levaria à prescrição das punições. A defesa de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz também argumentaram que não há provas de que Eduardo Cunha teria recebido valores por uma interferência em um contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH).

Na ação, Cunha é acusado de ter exercido influência dentro da estatal para que fosse adquirido uma plataforma em Benin, na África. Após a aquisição pela Petrobras de um campo de exploração, nenhum petróleo foi encontrado e o campo, vendido. Parte do dinheiro da aquisição teria tido como destino contas de Eduardo Cunha na Suíça.

Desse valores, Cunha teria transferido parte para contas de Cláudia Cruz para compras de luxo na Europa.

O relator do caso, o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, no entanto, não concordou com a opinião da defesa.

“Analisando os autos, entendo que a ação civil pública por ato de improbidade administrativa conta com elementos de convicção suficientes para seu recebimento e processamento, havendo indícios da hipotética prática de atos ímprobos pelo agravante”, decidiu.

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