Contribuição mensal do MEI a vencer no dia 21 vem com reajuste de 5%
Os donos de negócios registrados como Microempreendedor Individual (MEI) devem ficar atentos e se programarem para o cumprimento de suas obrigações mensais. A partir deste mês, o boleto de contribuição mensal – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – virá atualizado. A guia de janeiro foi reajustada de acordo com o novo salário mínimo e já vencerá no próximo dia 21 de fevereiro. Para visualizar o boleto, o empreendedor deve acessar o novo site que substitui o Portal do Empreendedor no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/.
O ajuste da contribuição com os novos valores foi confirmado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que publicou resolução, no dia 26 de janeiro deste ano, especificando os montantes a serem recolhidos dos negócios enquadrados nessa categoria jurídica. Do total, R$ 60,60 serão destinados ao INSS e equivalem a 5% do valor do salário mínimo em vigor no país (R$ 1.212,00).
Se a empresa for do setor de serviços, serão acrescidos mais R$ 5,00 referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Já aqueles negócios com atividades comerciais, nas quais incide o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o acréscimo é de apenas R$ 1,00, que são recolhidos pela venda de mercadorias no comércio ou na indústria.
