Com regras definidas, emissão de passagens gratuitas para eleitores começa nesta terça-feira; saiba o que fazer
O Governo do Estado definiu as regras para que os eleitores do Rio Grande do Norte tenham acesso gratuito aos locais de votação no próximo domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições deste ano. O funcionamento será distinto para quem utiliza o transporte urbano entre os municípios da Região Metropolitana de Natal e para o intermunicipal rodoviário com destino às demais cidades do interior. Nesse último caso, as passagens devem obrigatoriamente serem adquiridas previamente até às 22h do dia 28, mediante título de eleitor. A estimativa é que o governo invista em torno de R$ 400 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.
A operacionalização do passe livre foi anunciada no fim da tarde desta segunda-feira (24), durante uma coletiva de imprensa, que reuniu na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a diretora geral do DER, Natécia Nunes, o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro, e empresários do setor de transporte, representados pela Fetronor, Sintra, Astomp e Aspetrans. Todos os detalhes apresentados aos jornalistas constarão em Portaria que será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo Carlos Eduardo Xavier, os eleitores de Natal e região poderão utilizar livremente, durante o domingo (30), os ônibus e vans do transporte alternativo metropolitano sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “Será utilizado o sistema já existente com aumento de 30% da frota que normalmente fica em operação. O governo quer garantir o acesso de todos os cidadãos aos locais de votação”, diz o secretário.
O mesmo vai ocorrer com o transporte intermunicipal que interliga as principais cidades do interior do Rio Grande do Norte e capital. Não serão criados trajetos ou linhas extras. O serviço será o mesmo com trechos já ofertado regularmente pelas empresas, no entanto, a frota poderá ter um acréscimo de 100% conforme o aumento da demanda. De acordo com informações das empresas, foram emitidos cerca de 15 mil bilhetes no primeiro turno das eleições e a estimativa é que esse número pode chegar até 30 mil com a gratuidade.
Para retirar as passagens gratuitas de ida e volta, o usuário deverá comparecer presencialmente nos guichês das empresas, rodoviárias e associações de transporte alternativo. Os interessados precisam levar documentos e o título, já que os bilhetes vão constar do nome, CPF, título, zona e seção. A emissão também deve ser feita a partir desta terça-feira (25), a partir das 7h até às 22h, encerrando às 22h da sexta-feira (28). No caso da volta, a data limite será às 17h do dia 31. Não será possível o usuário chegar no dia da votação e solicitar a gratuidade. O benefício terá de ser requisitado previamente.
O controle do número de beneficiados com a medida será feito a partir da quantidade de passagens emitidas e, no caso do transporte metropolitano, aferição dos equipamentos de leitura dos cartões de passagens. Os recursos para o custeio dessa finalidade virão do Tesouro Estadual, através da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
