CNBB e UNE defendem projeto de reforma política com participação popular

Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da União Nacional de Estudantes (UNE) não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e defenderam a aprovação de um projeto de lei já em tramitação na Casa (PL 6316/13), batizado de “eleições limpas” e elaborado com sugestões de várias entidades da sociedade civil. Atualmente, essas entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.

Membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta. É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou, durante audiência pública da CCJ, encerrada há pouco, que discutiu duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).

Lavenère acrescentou que a tramitação dessa PEC “dá a convicção de que este Congresso não quer votar uma proposta de reforma política democrática”. Segundo ele, vários itens da PEC (financiamento misto – público e privado – de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta) vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos anseios da sociedade.

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