Notas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Alcmeón, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.

As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.

Interferência – O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.

Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.

Uma versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica já está disponível para ser baixada pelos motoristas. O documento digital será usado a partir de fevereiro de 2018, e terá o mesmo valor jurídico do impresso.

A versão de demonstração do aplicativo CNH-e está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e pode ser encontrado na internet. O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio do telefone celular.

O aplicativo deverá estar disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play até fevereiro do próximo ano.

Como vai funcionar

Com a CNH eletrônica, os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode. Assim, o motorista poderá apresentar o documento digital a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

A habilitação física continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.
Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

Agência Brasil

A SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, promoverá um curso de Sensibilização em Recursos Hídricos, para os professores de ensino fundamental. Será nos dias 20 de setembro, 18 de outubro e 22 de novembro, no Auditório Clênio José dos Santos, localizado no Centro Administrativo Agnelo Alves, das 13h às 17h.

Cada escola pública da rede municipal de ensino vai receber duas fichas de inscrição e os interessados devem encaminhá-la, devidamente preenchida, até o dia 06 de setembro, à Coordenadoria Pedagógica da SEMEC, presencialmente ou por meio do e-mail coordenadoriapedagogica.semec@gmail.com.

O curso pretende conscientizar sobre a importância da água, alertando para o seu mau uso ou desperdício em projeções locais e globais. A partir daí, reforçar a formação de cidadãos que sejam multiplicadores de conceitos de sustentabilidade, desenvolvendo o espírito democrático, criativo e construtivo em torno do tema.

A cantora Simone usou o seu Instagram neste domingo (27) para relatar um momento de pânico que passou num hotel em que estava hospedada na cidade de Caçapava, onde se apresentou com a irmã Simaria.

No Stories do aplicativo, a artista tranquilizou os fãs e disse que suas roupas estavam cheirando a fumaça por cauda do incêndio no local.

“Bom dia, obrigada vocês pelo show… Nossas roupas estão fedendo a fumaça por causa de um incêndio no hotel. Estamos só fedendo”, explicou.

Simone ainda revelou que com o desespero pelo alarme de incêndio, quase que deixou o local pelada.

“Eu estava dormindo e ouvi o alarme de incêndio, acordei seu Kaká e quando abriu a porta um fumaceiro danado no nono andar. Ele disse: ‘corre’. E eu disse: ‘estou pelada’. E ele disse:“Corre que é melhor descer pelada do que queimar tudo”. Eu peguei a ceroula dele, a blusa e desci correndo as escadas, só deu tempo de pegar meu celular. Chegaram os carros de bombeiros. Pegou fogo na cozinha e conseguiram reverter a situação. Ninguém se feriu, estamos bem, graças a Deus. Estamos indo para outra cidade e dando glória a Deus por nada ter acontecido com a gente”, completou.

A maior parte das pessoas nem se dá conta, mas acaba usando o celular em todos os locais, do banheiro aos transportes públicos, da mesa à rua. Este pode não ser um bom hábito, de acordo com um estudo publicado no jornal NCBI, que concluiu que os celulares contêm milhares de bactérias. Segundo a revista Time, o grupo de pesquisadores da Universidade de Tartu, na Estônia, analisou os celulares de estudantes do ensino médio e descobriu que estes dispositivos podem abrigar mais de 17 mil cópias de genes bacterianos.

Outro estudo, realizado por cientistas da Universidade do Arizona, revela que os celulares podem ter dez vezes mais bactérias do que uma tampa de sanita, não só porque são limpos com muito menor frequência, como o próprio material pode permitir uma maior sobrevivência destes organismos.

Para evitar possíveis contágios o melhor que pode fazer é lavar as mãos mais vezes e manter o celular longe de locais potencialmente contaminantes – como banheiros, hospitais ou transportes públicos, por exemplo. Pode e deve ainda tentar desinfetar este aparelho pelo menos uma vez por mês, com um tecido de microfibra e uma combinação de 60% água e 40% álcool isopropílico (que não danifica os materiais do aparelho).

A nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%, dependendo da distribuidora e do preço praticado no mercado. O percentual consta de simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentadas na consulta pública que sugere mudança no regime de venda de energia de 14 usinas hidrelétricas antigas da Eletrobras. Pela proposta,  a empresa poderia voltar a comercializar a energia a preço de mercado em troca do pagamento de um bônus à União.

Chamado de descotização, esse processo faria as tarifas subirem de 2,3% a 7,1%, dependendo da distribuidora, caso o preço do megawatt-hora passe de R$ 40 (valor cobrado no regime de cotas em condições normais dos reservatórios) para R$ 150.

Caso o megawatt-hora seja vendido a R$ 200, preço próximo aos praticados no mercado financeiro nos contratos de energia para 2018, o impacto ficaria entre 3,8% e 11,9%.

Em outra simulação, as contas de luz aumentariam de 5,3% a 16,7% se o preço de mercado do megawatt-hora fosse R$ 250. As simulações consideram que a Eletrobras conseguiria pagar os bônus por todas as hidrelétricas que operam sob o regime de cotas. Se a Eletrobras pagasse os bônus de apenas metade das usinas, informou a Aneel, as tarifas aumentariam de 1,9% a 5,9%, se fossem cobrados R$ 200. Com preço de R$ 250, o impacto ficaria entre 2,7% e 8,3%.

Parte do aumento poderia ser compensada com a transferência do risco hidrológico dos consumidores para as usinas. Atualmente, em caso de secas que provoquem queda nos níveis dos reservatórios, os consumidores pagam uma tarifa extra na conta de luz. No novo modelo, o governo está propondo que as usinas assumam o risco e arquem com os custos extras.

Nos últimos 22 anos, as operações feitas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) totalizaram R$ 200 bilhões. Atualmente, o Pronaf é a principal política pública brasileira de crédito para as unidades familiares de produção.

Os recursos do programa foram aplicados na efetivação de cerca de 28,5 milhões de contratos, com inadimplência em torno de 1%. De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os números demonstram que a política é capilarizada, consolidada e se tornou referência em financiamento da agricultura familiar.

O Pronaf oferece crédito com os juros mais baixos praticados no mercado para a produção de alimentos da cesta básica, além de incentivar os agricultores de orgânicos e agroecológicos e as economias locais, aumentando a qualidade de vida das famílias agricultoras.

Um grupo independente da sociedade civil organizada potiguar lançou uma petição pela internet, pedindo intervenção federal na Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Quase 1000 mil pessoas já assinaram eletronicamente o documento.

Segue o link abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR101251

Você gosta de navegar no Facebook? Já pensou em exercer uma atividade remunerada em uma das redes sociais mais usadas do Brasil? Essa pode ser a sua chance. As inscrições para o programa de estágio do Facebook para 2018 estão abertas.

Estudantes de administração, ciências econômicas, publicidade e propaganda, engenharias e marketing podem se candidatar. É necessário que o curso seja concluído em dezembro de 2018, além de possuir inglês fluente e disponibilidade para morar em São Paulo.

A carga horária é de 6 horas diárias, o valor da bolsa não foi divulgado. Os selecionados irão trabalhar com análise de dados quantitativa e qualitativamente, identificar tendências e desenvolver melhorias que agreguem valor aos clientes e aos usuários. As inscrições podem ser feitas aqui até 4 de setembro.

O caos está instalado no município potiguar de São Bento do Trairi, administrado pelo prefeito José Aracleide de Araujo, o Kêka. A cidade se encontra com as suas principais ruas e logradouros públicos às escuras, já que a Cosern cortou a energia da Prefeitura por falta de pagamento.

Segundo informações de moradores da cidade, as faturas da Cosern estão em aberto já fazem três meses. O blecaute atinge a Praça de Eventos, a praça de São Sebastião, a delegacia, a secretaria de Assistência Social, a fábrica, as duas praças da rua principal, além de outras áreas sob a gestão municipal.

Além do corte de energia, em São Bento do Trairi o funcionalismo convive com o atraso de pagamento do salário, que atinge também a Câmara Municipal, que não recebeu o repasse da Prefeitura no dia 20 do mês passado,

O quadro de desmando administrativo envolve também o atraso de pagamento aos fornecedores do município, onde falta médicos e remédios nas unidades de saúde pública.

A situação caótica levou os moradores de São Bento do Trairi a criar nas redes sociais e grupos de Whatsapp a hashtag  #Kekaenrolagem.

O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 460,90, por não ter repassado ao Banco Itaú valores de empréstimo consignado descontados  no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de ex-empregado.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou recurso do supermercado e manteve o julgamento da 1ª Vara do Trabalho de Natal. No caso, o autor do processo efetuou um empréstimo consignado no Banco Itaú, com parcelas descontadas em seu contracheque.

O Governo do RN paga nesta sexta-feira (11) o salário servidores públicos estaduais que ganham até R$ 3 mil, correspondente ao valor de R$ 83.975.344,38.

Na terça-feira (15), será depositado o montante para quem recebe até R$ 4 mil, correspondente a importância de R$ 49.851.116,13. Estas duas faixas representam um montante de R$ 133.826.460,51.

Somando aos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no último dia 28, foram pagos na integralidade os salários de 80% da folha. O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito, segundo informações da Agência Brasil.

Aposentadoria por idade

Atualmente, a aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

No grupo de segurados especiais estão profissões como agricultor familiar, pescador artesanal, além de indígenas. Para receber o benefício nessa condição, o trabalhador deve estar exercendo a atividade no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

Informações como cálculo do benefício e documentos necessários para solicitação do benefício podem ser acessados na página do INSS.

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa JMT Serviços de Locação de Mão de Obra por não fornecer vale-transporte a um merendeiro que se deslocava diariamente ao local de trabalho usando o serviço de moto-taxi. No processo, o ex-empregado afirmou que utilizava moto-taxi da sua residência para o trabalho e vice-versa, por falta de transporte público regular, pagando os deslocamentos do seu próprio bolso.

A JMT Serviços disse desconhecer se o ex-funcionário ia para o trabalho em moto-taxi, o que, para a juíza Aline Fabiana Campos Pereira, já “consubstancia confissão”. Para ela, não havendo transporte público compatível com o horário de trabalho, “sendo corriqueira a utilização de moto-taxi nestas situações”, teria sido atingido o fim a que se pretendia da Lei nº 7.418/85.

Esta lei prevê que o “empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda equivalente à parcela que exceder 6% de seu salário básico”. Assim, a juíza Aline Fabiana condenou a empresa ao pagamento de R$ 8,00 por dia de trabalho, correspondente ao gasto regular do empregado com moto-táxi, como desconto de até 6% do valor do salário básico do trabalhador.

A Petrobras está reajustando o preço do gás de cozinha. O aumento médio é de 6,9% para o gás liquefeito de petróleo vendido em botijões de até 13kg. O comunicado foi enviado ao mercado no início da tarde desta sexta-feira (4). Na semana passada, a estatal elevou o preço do gás para uso industrial e comercial.

A revisão de preços segue a política adotada em junho. O reajuste entra em vigor à meia-noite. O aumento da Petrobras é aplicado na refinaria. O repasse para o consumidor depende do que será praticado por distribuidoras e revendedores, mas a estatal antecipa um cálculo que projeta elevação de R$ 1,29 por botijão.

“O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”, informa o comunicado.

Estão abertas as inscrições para o 11º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com o Conselho Federal de Administração e o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN). O evento acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro, na sede da EGRN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O congresso é destinado, principalmente, para servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e profissionais de Administração. Os interessados podem se inscrever no site http://www.congesp.rn.gov.br. O investimento é de R$100 para servidores públicos e profissionais registrados no CRA-RN, R$60 para estudantes e R$120 para demais interessados.

Agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo o Ministério da Integração Nacional. A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.

Podem renegociar os débitos os agricultores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições, de acordo com a pasta.

As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de geração de energia previstos para agosto. O custo da usina termelétrica mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por megawatt-hora (MWh) – a usina termelétrica Bahia 1.

O primeiro patamar da bandeira vermelha é acionado quando a energia fica acima de R$ 422,56 por Mwh. “Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, afirmou a Aneel.

Quando o valor supera R$ 610,00 por MWh, é acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

No mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh de consumidos. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

Nos meses maio e abril, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar. Em março, foi acionada a bandeira amarela. Em janeiro e fevereiro deste ano, vigorou a bandeira verde.

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