Eleições

Um grupo de empresários e banqueiros assina carta em defesa do processo eleitoral brasileiro e da democracia após seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto tem como criadores ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A iniciativa reúne até o momento 2,7 mil assinaturas e deve chegar às 3 mil ainda nesta terça, segundo os responsáveis.

Constam na lista nomes como Walter Schalka, presidente da Suzano; Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú; Natália Dias, CEO da Standard Bank; Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Tarcila Ursini, conselheira de administração da EB Capital, entre outros.

“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.

No campo jurídico, ao menos seis ex-ministros do Supremo Tribunal são signatários do manifesto, dentre os quais Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Cesar Peluso e Ellen Graice.

Também aparecem entre as assinaturas os artistas Chico Buarque, Arnaldo Antunes, a atriz Debora Bloch, os ex-jogadores de futebol Walter Casagrande e Raí, o cineasta João Moreira Salles e o Padre Júlio Lancellotti – que atua na defesa da população de rua em São Paulo.

Juiz federal e ex-aluno da faculdade, Ricardo de Castro Nascimento é um dos organizadores da carta. Ele conta que a expectativa era juntar 500 assinaturas, mas vão sextuplicar a meta hoje e o total deve crescer mais.

A partir das 17h desta terça, as pessoas interessadas em assinar o documento poderão fazê-lo online pelos sites da Faculdade de Direito da USP, da Associação de Juízes Federais, Associação do Ministério Público e do Grupo Prerrogativas.

g1

O ministro Luiz Edson Fachin reafirmou, nesta segunda-feira (18), a integridade do sistema eleitoral brasileiro e, mesmo sem citar diretamente Jair Bolsonaro (PL), fez críticas a declarações proferidas pelo presidente da República, que voltou a levantar, sem provas, suspeitas já esclarecidas sobre as urnas eletrônicas.

Participando virtualmente de um evento de combate à desinformação, promovido pela OAB Paraná, o ministro disse que o debate político atual “tem sido achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social”.

Sem dizer a quem atribui o que chamou de achatamento de narrativa, ele afirmou que as declarações feitas nesta segunda (18) “buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.

As Forças Armadas vão  atuar , até o momento, em 601 cidades nas eleições municipais no próximo dia 15 de novembro , por meio da Garantia de Votação e Apuração.

O TSE , Tribunal Superior Eleitoral, ainda analisa pedidos para outros 15 municípios.

Em relação ao apoio logístico, os militares também vão atuar no primeiro turno das eleições no transporte das urnas eletrônicas e de agentes eleitorais nos locais de difícil acesso.

Esse apoio logístico ocorrerá em 104 localidades e só pode ser realizado pelos militares na presença de pessoal da Justiça Eleitoral.

Cerca de 28 mil militares serão empregados no primeiro turno do pleito.

No próximo domingo, dia 15 de novembro, mais de 2,4 milhões de potiguares poderão exercer o direito do voto no Rio Grande do Norte. Na hora da votação, o eleitor deve ficar atento: ele deverá escolher, na urna eletrônica, primeiro um candidato ao cargo de vereador; o próximo passo é selecionar o candidato ao cargo de prefeito.

Os concorrentes a uma vaga nas câmaras municipais dos 167 municípios do RN serão identificados por um número de cinco dígitos. Já os candidatos ao cargo de prefeito são registrados na urna com dois dígitos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 521 candidatos a prefeito, 529 concorrentes ao cargo de vice-prefeito e 9.504 pessoas disputando uma vaga de vereador.

Simulador e “colinha”

O TSE disponibiliza um simulador de votação em seu Portal na internet. Nele, é apresentada uma urna virtual semelhante à utilizada nas seções eleitorais, permitindo ao internauta “votar” para os cargos em disputa nas Eleições Municipais.

Na página, há uma lista de candidatos e partidos fictícios. Caso a pessoa erre durante o ensaio, o simulador mostrará uma mensagem explicativa, apontando o erro e ensinando a como proceder corretamente.

Outra ferramenta para auxiliar o eleitor a exercer o voto com facilidade é a chamada “colinha”, um papel com os nomes e números dos candidatos em ordem de votação e que pode ser consultado no momento do voto. Essa prática é permitida no papel, mas é vedada em celular ou em qualquer meio eletrônico. Também não é permitido levar nenhum aparelho eletrônico para a cabine de votação.

A Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas onde será possível acompanhar a apuração e divulgação dos resultados do pleito de 2020, no dia 15 de novembro. Tratam-se do aplicativo Resultados, do site Divulga Web e do Sistema Divulga.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Marcos Maia, conta como vai acontecer a divulgação dos resultados, cuja apuração terá início a partir das 17h no dia do pleito. “O padrão é que cada mídia, retirada de cada urna eleitoral, seja transportada  para as Zonas Eleitorais para a totalização. No entanto, para agilizar o processo, o TRE-RN irá colocar 237 pontos descentralizados a mais para receber as mídias e transmiti-las”, afirma Marcos Maia. Confira como vai funcionar cada uma das alternativas para acompanhamento da apuração:

O aplicativo ‘Resultados’ está disponível para Android e iOS, e apresentará a contagem de votos de acordo com os boletins divulgados pela Justiça Eleitoral. Por ele, será possível a visualização de consulta nominal para cada candidato, com a indicação dos eleitos. Nestas eleições, o aplicativo mostrará inclusive as fotos de todos os candidatos que disputam as eleições.

O Divulga Web é um sistema que não precisa ser baixado, mas apresenta resultados mais simples e sintéticos, com o percentual de urnas já apuradas, os votos de cada candidato e os brancos e nulos. Além dessa opção, há o Sistema Divulga que é uma ferramenta mais completa, com a opção “telão” e outros meios de consulta diante da apuração dos votos. O sistema pode ser baixado a partir desta sexta (13), por meio do site do TSE.Há ainda o Aplicativo boletim na mão que serve para acompanhar o resultado da votação nas próprias  seções eleitorais, sendo mais uma forma de fiscalização do processo eleitoral. Após o encerramento da votação, toda urna eletrônica fornece um Boletim de Urna (BU), que contém o total de votos recebidos dos candidatos, dos partidos, brancos e nulos, e outras informações, como o número total de eleitores que votaram e os que se ausentaram. O aplicativo, que está disponível para Android e iOS, permitirá ao cidadão fazer a leitura do BU e receber uma cópia digital. Para isso, basta apontar a câmera do celular para o QR Code contida no final do boletim.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3).

Na ocasião, ele mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais.

“A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.

Ao ser provocado pela imprensa, o Desembargador Claudio Santos também informou como está o andamento da Operação Rei de Judá, que afastou o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira e servidores do município. O magistrado, que é relator do processo, esclareceu que uma vez decidido pelo afastamento do prefeito, o processo se encontra com o Ministério Público Eleitoral e que, por enquanto, não há pedido para suspender ou impedir a candidatura à reeleição do Joaz Oliveira.

“Ele está afastado como prefeito porque parece, a princípio ainda de forma liminar, que a permanência dele na administração municipal estaria desequilibrando as oportunidades entre os candidatos. A justiça tem o dever de permitir a todos os candidatos a mesma oportunidade. Então, não é permitido na reeleição se utilizar da máquina pública para fins eleitorais”, enfatiza.

“No decorrer do processo outras evidências poderão ser esclarecidas pela defesa ou ainda mais acentuadas pelo Ministério Público. Esse é um caso emblemático em que não cabia outra alternativa à Justiça Eleitoral”, comentou Claudio Santos.

Para finalizar, o vice-presidente do TRE-RN ressaltou que “a Justiça Eleitoral está evoluindo e está a cada dia mais rigorosa na apuração e na aplicação da lei”. O magistrado fez um apelo para que as eleições sejam tranquilas, ocorram dentro da lei e que os candidatos possam disputar o voto do eleitor da maneira mais democrática possível. “Nós estamos a 12 dias das Eleições. Exortamos os candidatos a conquistarem os votos de maneira legal, com franqueza, cada um mostrando seus projetos, o que tem feito ou o que vai fazer. As críticas entre os candidatos são normais. Não são aceitáveis as críticas contra a honra pessoal. Nós estamos em uma democracia e a campanha deve existir, mas dentro da lei”, disse.

No dia 15 de novembro, mais de 147 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher seus representantes nas Eleições Municipais 2020. Para garantir um pleito mais tranquilo e o pleno exercício da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça aos eleitores, partidos, coligações e candidatos o que é permitido e o que é proibido no dia da votação.

Todas as regras podem ser conferidas na Resolução n^o 23.610/2019 do TSE e na Lei nº 9.504/1997. Algumas condutas são, inclusive, consideradas crime eleitoral. São vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação.

Devido à pandemia de Covid-19, será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

O que pode

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O eleitor ainda pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos.

A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição.

Por fim, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.

O que não pode

Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Como denunciar

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro –, em 114 municípios do Rio Grande do Norte e de outros sete estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal, além do RN, no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios) e em Tocantins (7 municípios).

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

Confira a relação das cidades do Rio Grande do Norte que receberão equipes do Exército e Polícia Federal:

12ª ZE – Montanhas, Nova Cruz, Passa e Fica

13ª ZE – Passagem, Santo Antônio, Serrinha e Várzea

14ª ZE – Touros

15ª ZE – Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, São José de Campestre e Serra de São Bento

16ª ZE – Japi, Santa Cruz e São Bento do Trairi

17ª ZE – Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta e Pedro Avelino

18ª ZE – Afonso Bezerra, Angicos e Santana do Matos

19ª ZE – Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e São Tomé

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova

21ª ZE – Florânia e Tenente Laurentino Cruz

23ª ZE – Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas

25ª ZE – Caicó

26ª ZE – Ipueira, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte

27ª ZE – Jucurutu e São Rafael

30ª ZE – Guamaré e Macau

31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

32ª ZE – Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue

33ª ZE – Mossoró

34ª ZE – Mossoró

35ª ZE – Apodi

36ª ZE – Caraúbas

37ª ZE – Almino Afonso

39ª ZE – Lucrécia, Olho D’água do Borges e Umarizal

40ª ZE – Francisco Dantas, Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste

41ª ZE – Alexandria e João Dias

42ª ZE – José da Penha, Luís Gomes e Paraná

43ª ZE – São Miguel e Venha Ver

44ª ZE – Brejinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada e Monte Alegre

45ª ZE – Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

47ª ZE – Alto do Rodrigues, Carnaubais e Pendências

49ª ZE – Governador Dix-Sept Rosado, Tibau e Upanema

52ª ZE – Caiçara do Norte, Galinhos, Parazinho e São Bento do Norte

53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará

54ª ZE – Ipanguaçu

58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel

5ª ZE – Bom Jesus e Senador Elói de Souza

63ª ZE – Portalegre, Riacho da Cruz e Taboleiro Grande

65ª ZE – Agua Nova, Encanto, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes e Riacho de Santana

67ª ZE – Ares, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino

68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

9a ZE – Espírito Santo, Goianinha, Jundiá e Tibau do Sul

Na cidade de Jucurutu/RN, a Justiça Eleitoral, deferiu todas as candidaturas de postulantes ao cargo de prefeito.

Ao todo, são 4 nomes que estão sendo analisados pela população, são eles: Iogo Queiroz (PSDB), Leoncio Pereira (PV), Pablo Cassiano (PODE) e Valdir Medeiros (SOLIDARIEDADE), que tenta se reeleger.

Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor pode ler o código QR Code impresso no boletim das seções eleitorais de seu interesse e conferir, posteriormente, se os dados coletados correspondem àqueles totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code contido no documento impresso.

Essas informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, no aplicativo Resultados, para consulta e conferência pelo eleitor.

Resultados

O aplicativo Resultados permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. Com a ferramenta, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

Na nova versão, está o aprimoramento do layout do sistema, com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, além da funcionalidade de exibição do BU de todas as seções eleitorais.

Mesário

O aplicativo Mesário, que reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições, existe desde 2016. A ferramenta contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito, de forma simples e rápida.

Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresentar as datas importantes do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, além de vídeos e de um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. O aplicativo vem ajudando o trabalho de milhões de mesários que trabalham a cada pleito.

e-Título

O e-Título consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Entre as vantagens de utilizar o aplicativo estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência. O TSE liberou, no último dia 30 de setembro, uma atualização do aplicativo que permite realizar justificativa pelo celular ou tablet e, com isso, poderão ser resolvidas pendências existentes com a Justiça Eleitoral.

Pardal

Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.

Este ano, o aplicativo disponibilizará link específico para que o cidadão possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante, informou o TSE.