Currais Novos

Observando “o defícit de médicos” em exercício no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho de Currais Novos, o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta segunda-feira (4) que o Estado do Rio Grande do Norte nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados em concurso, realizado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP). A decisão destaca, com base no Edital 001/2010-SEARH/SESAP, a convocação de aprovados que estão no cadastro de reserva, classificados entre a 36ª e 45ª posições (Região Seridó). O juiz deu prazo de 48 horas para cumprimento da medida. O hospital atende a 29 municípios da região do Seridó.

Na hipótese de a decisão judicial ser descumprida, o magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil, caso seja comprovada omissão quanto as providências necessárias para efetivar as determinações contidas na sentença. O Estado deverá comprovar por meio de documentos o cumprimento da presente decisão no prazo de dez dias.

A sentença expedida pelo juiz está embasada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “O direito à saúde é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (ATF – AI 734.487-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJE 20/8/2010).

Segundo os autos do processo, atualmente existe defícit de 43 médicos no quadro do Hospital regional, em relação à necessidade para o pleno funcionamento daquela casa de saúde. A informação é da própria Secretaria da Saúde Pública, prestada em 18 de março.

Foto: Divulgação.

O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça substituto, Victor Hugo de Freitas Leite vai apurar processo de nomeação de candidatos aprovados em concurso público, realizado pela Prefeitura de Currais Novos.

Algumas diligências foram iniciadas dentre elas a renovação do ofício ao prefeito Vilton Cunha, com entrega pessoal e igual prazo para resposta, advertindo-o sobre as implicações acerca de sua inércia. Também a notificação da ASG Tereza, lotada no CRAS-Sílvio Bezerra, a fim de que compareça nas Promotoria de Justiça, em data a ser designada, portando seus documentos pessoais.

Foram aproximadamente 30 mm de chuva, suficiente para inundar algumas ruas de Currais Novos (fotos: Jean Souza). Uma delas, a Presidente Kennedy ficou quase impossibilitada de trafegar veículos.

A chuva que durou cerca de 30 minutos encheu de esperança os currais-novenses que passam por um pesadelo no abastecimento de água, tendo em vista que os dois reservatórios que abastecem a cidade estão secos. A precipitação pluviométrica foi registrada exatamente no dia em que uma equipe do DNOCS estava no município realizando perfuração de 47 poços.

A prefeitura de Currais Novos, por meio da secretaria municipal de Saúde, está disponibilizando para as crianças de até 02 anos incompletos a vacina contra a hepatite A. No município, a vacinação está acontecendo na Policlínica “Monsenhor Ausônio Araújo” e a meta é que mais de 90% do público alvo seja atingido.

Em todo o país o ministério da Saúde espera imunizar três milhões de crianças. A vacina contra a hepatite A deve ser incorporada aos programas nacionais de imunização, na medida em que as condições de saneamento básico de um país começam a melhorar e o contato das pessoas com o vírus passa a ocorrer mais tarde, na fase adulta, propiciando o surgimento de mais casos da forma grave da doença. O Ministério da Saúde investiu R$ 111 milhões na compra de 5,6 milhões de doses neste ano.

A prefeitura de Currais Novos solicitou via ofício enviado ao 1º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede em Caicó, no início de julho deste ano, explicações sobre a exclusão de 29 comunidades rurais do município da “Operação Pipa”.  Segundo o documento, “o índice pluviométrico foi bem abaixo do esperado e os reservatórios que tomaram água estão impróprios ao consumo humano, e a população em sua maioria é de baixa renda”.

Em resposta ao ofício, o comandante do 1º BEC, coronel José Sirnando Cavalcante das Neves, informou que as comunidades foram excluídas por “não se encontrarem dentro dos padrões estabelecidos pela Diretriz do Comando Militar do Nordeste (CMNE)”.

“Tal regulamento proíbe cadastramento de cisternas estando a menos de 500 metros de outra cadastrada na Operação Pipa, cisternas possuidoras de calha e cisternas tendo o número de pessoas atendidas menor que oito pessoas, tendo estas que ter a entrega de água intercalada, bimestralmente, trimestralmente, assim por diante, seguindo a demanda de 20 litros de água por pessoa por dia”, diz o documento.

Choveu forte na noite desta segunda (28) em Currais Novos. O açude do sítio Santa Fé (Povoado São Luiz) está sangrando com uma lâmina de mais de um metro e a água está descendo para o açude Dourado que estava com um baixo nível no reservatório.

No açude do Povoado Cruz (C.Novos), com as ultimas chuvas chegou a metade do seu volume total. Já o Rio da Barra Verde desce com água neste momento para o açude Gargalheiras. O registro abaixo é do sítio Suçuarana, onde choveu 100 mm.