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O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem (12) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na Operação Lava Jato. Nessa quinta-feira (11), o MPF denunciou 36 pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Com a decisão de Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, os nove acusados que tiveram a denúncia aceita passam à condição de réus na ação penal. O juiz afirmou, em seu despacho, que há indícios de que os acusados também cometeram os crimes de formação de cartel, frustração à licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão fraudulenta de divisas, uso de documento falso e sonegação de tributos federais.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira. Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

Ministério Público Federal vai utilizar o relatório da Comissão Nacional da Verdade para analisar a abertura de novas ações contra militares e ex-agentes da repressão suspeitos de crimes na ditadura.

Dos 377 responsáveis por graves violações aos direitos humanos citados pela comissão, 23 já são réus em dez ações propostas por procuradores da República.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro será de R$ 2.797.228.142,99. O valor, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), será depositado hoje (10). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.496.535.178,74.

O primeiro decêndio do Fundo soma R$ 3,496 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o valor bruto ficou em R$ 3,250 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou um aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que com este repasse, em 2014 o FPM apresenta crescimento de 3,0%. De acordo com a série histórica do FPM, esse primeiro decêndio de dezembro de 2014, está menor em 19% se comparado com o mesmo período de novembro.

Para que aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam realizar a renovação de senha/fé de vida, com mais conforto, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro o prazo para que seja realizado o procedimento junto ao banco em que o segurado recebe o benefício.

A renovação de senha/fé de vida é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes. Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social. Para facilitar a vida do cidadão, a renovação de senha/fé de vida é feita diretamente no banco em que ele recebe o dinheiro.

Um caso policial que o Brasil jamais vai esquecer: a morte da menina Isabella Nardoni, jogada do sexto andar de um prédio em São Paulo. O pai e madrasta da menina foram condenados e estão presos por esse crime. Mas agora, seis anos depois da tragédia, um depoimento dado à Justiça levanta a suspeita de que uma terceira pessoa pode estar envolvida no crime.

Uma mulher guarda um segredo há mais de seis anos. Um segredo que pode provocar uma reviravolta em um dos crimes mais conhecidos da crônica policial brasileira. “Me atrapalhava até o sono saber de um crime bárbaro, me comportar como se não soubesse e me manter em silêncio”, conta uma mulher que trabalha no sistema prisional de São Paulo e não quis ser identificada.

Ela tem medo de sofrer ameaças. “Essa história me incomoda. Eu me sinto no dever de contar”, diz. A história a ser revelada começou em 2008 na cadeia de Tremembé. Lá dentro, ela conheceu Anna Carolina Jatobá, presa condenada por matar a enteada Isabella Nardoni. “Foram os primeiros dias dela naquela unidade. Ela tinha muito medo do convívio com as outras presas”, conta a funcionária. A funcionária afirma: a madrasta de Isabella, que do lado de fora da cadeia sempre negou participação no crime, dentro da penitenciária, contou outra versão.

“Somos totalmente inocentes. Eu nunca levantei um dedo, nunca falei um nada, nunca nem gritei com ela”, disse Jatobá em entrevista ao Fantástico, no dia 20 de abril de 2008. Segundo a funcionária, Anna Jatobá assumiu ter batido na menina e que o marido Alexandre jogou a própria filha pela janela. A madrasta fez mais: acusou uma terceira pessoa, diz a testemunha.

É uma nova revelação: Antônio Nardoni, o sogro de Anna Jatobá, estaria envolvido na morte da neta, de 5 anos. “Ela falou que o sogro mandou, orientou os dois a simular um acidente. Eu ouvi da boca dela, falou para mim, olho no olho”, conta a funcionária. Esta é a versão que a madrasta de Isabella teria revelado depois de presa sobre aquela noite trágica de 29 de março de 2008.

O Senado apresentará na próxima semana uma proposta de novo Código Penal que endurece as penalidades para quem comete desvios. O texto eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão quem comete caixa 2 e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente.

Também prevê sanções severas, até mesmo com a dissolução, de empresas que tenham cometido crimes contra a administração pública. O texto, entretanto, não mexe em temas tabus, como na legislação que trata do aborto, da eutanásia e do tráfico de drogas.

Os futuros condutores pagarão mais caro para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde ontem, 1°, os valores das autoescolas ficaram mais elevados, isso porque entrou em vigor a resolução nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que aumenta a carga horária das aulas práticas da primeira habilitação na categoria B (para carros).

Com isso, as 20 horas/aulas passam a ser 25 horas/aulas, e os custos para o aluno também serão elevados. A resolução do Contran representa o impacto de um reajuste de 13,64% em média para os condutores que vão investir na primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A partir de 30 de dezembro o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em operação, em todo o Brasil, o sistema Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Web 3.0 que vai possibilitar a emissão da Carteira de Trabalho Informatizada em todas as Superintendências do País.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional do ministério, Francisco Gomes, para a implantação do CTPS Web 3.0, todas as superintendências estarão com o sistema de emissão da carteira de trabalho informatizada paralisado no período de 20 a 29 de dezembro próximo.

A cantora Clemilda Ferreira da Silva, de 78 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (26) em um hospital particular de Aracaju.

A forrozeira enfrentava complicações de um segundo Acidente Vascular Cerebral (AVC) sofrido em maio deste ano, desde então ela passou por vários hospitais, inclusive por Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O estado de saúde se complicou com a ocorrência de uma pneumonia. Ela tinha ainda histórico de hipertensão e Parkinson.

A segunda parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social começa a ser paga na próxima segunda-feira (24), informou o ministério da Previdência Social. O pagamento ocorre juntamente com os depósitos dos benefícios referentes à folha de novembro e segue até o dia 5 de dezembro. Ao todo; 27,6 milhões de benefícios terão direito ao 13º salário. Serão investidos R$ 14,4 bilhões nesta parcela da gratificação natalina.

Os depósitos começam nesta segunda-feira (24) para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados, a partir do dia 1º de dezembro. A Previdência Social ressalta que o valor a ser depositado sofrerá desconto de Imposto de Renda (IR).

O governo formou um grupo de trabalho interministerial para mapear e combater os chamados crimes de ódio na internet. Um software desenvolvido pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) será usado para identificar os autores das práticas ilegais. A informação é da Folha de São Paulo.

E o programa consegue mapear, tabular e analisar em tempo real de onde partem atos de ofensa e apologia aos atos de ódio em ambientes virtuais.A ferramenta filtra determinados termos e palavras, cruza dados públicos dos cidadãos e, em alguns casos, pode revelar a localização exata do internauta que publicou o conteúdo.

O número de um voo da TAM previsto para sair de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília na próxima quarta-feira (26) foi alterado. A TAM considerou a previsão de um suposto vidente de que a aeronave iria cair. A informação é da própria companhia aérea.

A previsão aponta um acidente entre o voo JJ3720 e um prédio na Avenida Paulista. Em nota, a companhia aérea disse que “considerou o alerta e permanecerá atenta às operações no período citado”. O número do voo foi alterado para JJ4732 no dia e horário em que está previsto o acidente: 8h30 do dia 26/11.

A premonição foi registrada em um cartório de São Paulo em 2005. A aerovane apresentaria problemas em uma das turbinas e se chocaria com o prédio às 9h.

O suposto vidente ganhou repercussão em agosto, quando o avião em que estava o candidato à presidência Eduardo Campos caiu. Juscelino Luz disse diz também tinha previsto o acidente.

A moradora de São Gonçalo dos Campos, a 100 km de Salvador, condenada a pagar uma multa em maio deste ano por ter traído o ex-marido, desistiu de assinar o acordo judicial. A decisão foi divulgada na tarde da última terça-feira (18), no Fórum do município.

O processo, que chegou a ser incluído na Semana Nacional da Conciliação pelo juiz José Brandão, titular da Comarca, parecia ter chegado ao fim quando a acusada concordou em pagar a indenização ao ex-companheiro em 90 dias. Quando descobriu que a multa já estava no valor R$ 110 mil, ela desistiu do acordo.

Como houve recusa por parte da mulher de assinar um acordo, os bens dela serão penhorados para garantir que o valor será pago. O valor determinado pela Justiça, de R$ 50 mil, chegou a R$ 93 mil com juros e correções. Atualmente, a multa gira em torno de R$ 110 mil.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de Novembro em todo o país. A data homenageia o Zumbi, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em 20 de Novembro de 1695. No dia da Consciência Negra o objetivo é fazer uma reflexão sobre o relevo da cultura e do povo africano e o impacto que tiveram na evolução da cultura brasileira. Sociologia, política, religião e gastronomia entre várias outras áreas, foram profundamente influenciadas pelas culturas negra e africana. É dia de comemorar e mostrar profundo apreço pela cultura afro-brasileira.

O Dia da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.519/2011 que cria a data, sem obrigatoriedade de feriado. No período do Brasil colonial, Zumbi simbolizou a luta do negro contra a escravidão que sofriam os brasileiros de raça negra. Zumbi morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo.

O site Tribunal do Ceará confirma que o cantor Genival Santos faleceu no Hospital do Coração, em Fortaleza, por volta das 14h45 desta terça-feira (18). O astro da música popular brasileira já estava internado desde março deste ano em decorrência de complicações de um câncer, de acordo com a viúva Fátima Carvalho.

“Ele estava sedado, só esperando Deus chamar. Ele já estava fazendo tratamento desde março. Pegou uma pneumonia, Depois uma trombose, que complicou”, disse a viúva de Genival. O velório será no cemitério Jardim Metropolitano e o enterro está previsto para às 15h da quarta-feira (19). Há dois dias o filho e também cantor Rodrigo Santos havia agradecido pelas redes sociais o carinho dos fãs e amigos.  “Obrigado a todos que estão indo ao hospital ver meu pai. Esse Carinho de vocês me dá força, e que Jesus abençoe a vida de todos! Obrigado mesmo!”, publicou.

Genival Santos é paraibano da cidade de Campina Grande. Ainda criança foi para o  Rio de Janeiro, onde conheceu o sucesso e viveu boa parte da sua vida.  Há alguns anos mudou-se para Fortaleza. O cantor se tornou um marco na música romântica brasileira desde os anos 70. Com mais de 35 anos de carreira, ele ficou conhecido pelo grande público quando participou do extinto programa de TV Flávio Cavalcanti.

Entre as canções que marcaram os fãs estão “Meu Coração pede Paz“, “Se errar outra vez“, “Sendo Assim” e “Eu não sou brinquedo“. Despontou nas paradas na década de 1980 com  “Eu lhe peguei no flagra”, que vendeu mais de 80 mil cópias logo em sua estreia. Hoje são mais de 28 discos gravados e mais de cinco milhões de cópias.