Brasil

A partir de hoje (1º), as contas de luz virão com uma cobrança extra como consequência do uso, pelas distribuidoras da energia, das termelétricas, que produzem energia mais cara. Nesta data, começa a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias, que vai adicionar um valor na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia.

Já no primeiro mês de cobrança, os consumidores receberão suas contas com a bandeira vermelha. Isso vale para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, exceto para os estados do Amazonas, Amapá e de Roraima.

Se 2014 foi injusto na distribuição dos feriados, deixando o segundo semestre do ano com três deles seguidos no domingo, 2015 promete ser mais generoso.

O ano que começa nesta quinta (1°) terá o dobro de feriados nacionais prolongados em relação a 2014. Serão dez ao todo:

Confraternização Universal (1º), Carnaval, Páscoa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal. Três dessas datas –7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro – caíram no domingo em 2014, passando despercebidas pela população. Em 2015, esses feriados caem na segunda-feira, o que ajuda a inflar a conta.

A partir desta quinta-feira (1°) serão penalizados os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximado.

As agências bancárias estão fechadas hoje (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nesta quarta-feira, os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

E com o calendário de funcionamento dos bancos durante as festas de fim de ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos porque eles só têm até hoje, 30 de dezembro, para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Se isso não for feito, o benefício será suspenso.

Hoje é o último dia de funcionamento dos bancos brasileiros neste ano. O horário de funcionamento será normal. Na quarta-feira (31) e na quinta (1º), as agências ficam fechadas o dia inteiro. Os bancos voltam a funcionar normalmente na sexta-feira (2).

No dia 31, os bancos fecham para realizar operações internas e balanços, sem atendimento ao público nas agências. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados poderão ser pagos no próximo dia útil após o Réveillon (2), sem a incidência de multa.

O Impostômetro, painel instalado no centro de São Paulo e que apresenta o valor total de impostos pagos pelos brasileiros e destinados à União, aos estados e aos municípios, alcançou hoje R$ 1,8 trilhão. O total foi considerado um recorde, segundo a Associação Comercial de São Paulo, criadora do painel. “Esse número mostra que a arrecadação tributária cresceu, acompanhando o aumento da inflação em 2014″, disse Rogério Amato, presidente da associação.

Com o valor que foi arrecadado em impostos, informou a associação, seria possível adquirir mais de 66 milhões de carros populares ou 900 milhões de TVs Led e construir mais de 19 milhões quilômetros de redes de esgoto, 51 milhões de casas populares de 40 metros quadrados ou mais de 130 milhões de salas de aula equipadas. De acordo com a associação, cada brasileiro pagou, até hoje, cerca de R$ 9 mil em tributos em 2014.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: amanhã (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão usá-la. Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

As agências bancárias não abrirão ao público nos dias 31 de dezembro e primeiro de janeiro. Quem precisa ir ao banco antes da virada do ano, tem até esta terça-feira (30) para realizar transações financeiras. É que as agências bancárias de todo o país vão ficar fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Segundo a Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, as contas de água, luz, telefone, TV a cabo, e os carnês que vencerem nesse período, poderão ser pagos na sexta-feira, dia 2. Não será cobrada multa. Com os bancos fechados, os clientes podem pagar as contas nos caixas eletrônicos e também pela internet, pelo aplicativo no celular, por telefone, nas casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e estabelecimentos comerciais credenciados.

Nesta quarta-feira, véspera de Natal, os bancos funcionam em horário especial. As instituições atenderão os clientes por um tempo mínimo de duas horas. Os estados que seguem o horário de Brasília (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal) irão abrir ao público das 9h às 11h. E os demais estados realizarão o atendimento das 8h às 10h, de acordo com o horário local.

Já nos dias 25 (Natal), 31 (último dia do ano) e 1º (Dia Mundial da Paz), as agências ficarão fechadas. No dia 30 dezembro, os bancos abrirão normalmente e farão todas as operações bancárias que estão disponíveis ao público. De acordo com Febraban, será o último dia útil do ano nas instituições financeiras, pois no dia 31 os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.

A federação lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados poderão ser pagos no próximo dia útil após o Natal (26) ou após o réveillon (02), sem a incidência de multa. Mesmo com o fechamento das agências, os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente.

Com o calendário de funcionamento dos bancos durante as festas de fim de ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos porque eles só têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Se isso não for feito, o benefício será suspenso.

Na média de 1 milhão de abortos por ano no país, ela é uma das 33 mulheres que em 2014 foram presas pelo crime, conforme levantamento do Estado em 22 unidades da Federação. Parte das denúncias que condenaram as gestantes neste ano tem o mesmo endereço: os hospitais. A médica que realizou o atendimento da jovem paulistana, por exemplo, resolveu denunciá-la à polícia. A informação é do Uol.

As prisões por aborto ilegal no Brasil se concentram no Sudeste. O Rio de Janeiro tem 15 presas, São Paulo, 12, e Minas Gerais, uma. As demais denúncias foram registradas no Paraná (3) e no Distrito Federal (2). Acre, Maranhão, Rondônia, Tocantins e Roraima não informaram o número de denúncias. Todas as mulheres foram enquadradas na artigo 124 do Código Penal, de 1940, que criminaliza o aborto. A pena pode variar de um a três anos de detenção. Os perfis das rés têm semelhanças: jovens, negras, com pouca escolaridade e baixa renda.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes aliados fecharam um acordo, na tarde de desta terça-feira, para reajustar de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil os vencimentos dos 594 deputados e senadores. Pelo acordo, serão votados também projetos para garantir que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República sejam elevados de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil.

A pedido do próprio Executivo, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e ministros de Estado terão um reajuste menor, de 15,76% nos atuais vencimentos, que subirão para R$ 30,9 mil por mês. Eles também recebem R$ 26,7 mil hoje. A intenção era votar os projetos de reajuste ainda na noite desta terça-feira, mas a decisão ficou para esta quarta-feira. O presidente da Câmara afirmou que o fato de a presidente Dilma receber menos que deputados, senadores e autoridades do Judiciário e Ministério Público não causa constrangimento. “São critérios diferentes. Nós estamos garantindo o reajuste das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos”, disse Henrique Alves a’O Globo.

Dois estudantes acusados de montar um esquema para acessar o conteúdo sigiloso no processo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em novembro deste ano, foram denunciados hoje (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.

A ação penal é assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. De acordo com o procurador, os denunciados Bianca Miranda Matias e Valbert Souza Gomes contrataram um homem que, no segundo dia de aplicação da prova do Enem, repassou o gabarito do exame aos dois acusados, via celular.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco alcançou, no mês de novembro, o índice de 68,7% de execução física. O desempenho está de acordo com o cronograma do Ministério da Integração Nacional, segundo o qual, até o fim de 2014, o índice de execução será de 70%.

O percentual reforça os dados apresentados pelo governo federal nesta quinta-feira (11), no balanço final da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014, o PAC 2 completará R$ 1,066 trilhão de execução orçamentária. Atualmente, todas as etapas do Projeto São Francisco estão 100% contratadas e em atividades. Tanto o Eixo Norte quanto o Leste estão com 68,7% de execução – incluindo a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Leste, que iniciou seus testes em outubro.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem (12) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na Operação Lava Jato. Nessa quinta-feira (11), o MPF denunciou 36 pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Com a decisão de Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, os nove acusados que tiveram a denúncia aceita passam à condição de réus na ação penal. O juiz afirmou, em seu despacho, que há indícios de que os acusados também cometeram os crimes de formação de cartel, frustração à licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão fraudulenta de divisas, uso de documento falso e sonegação de tributos federais.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira. Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.