Barra de Santana

A paralisação das obras de construção da Barragem de Oiticicas completa nove dias, nesta quarta-feira (06). O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela obra decidiu forçar a paralisação com a justificativa de que, enquanto a obra física da barragem já se aproxima dos 40%, as sociais não tem ainda saído do papel.

As reivindicações do Movimento são conhecidas do Governo do Estado, tanto que na carta aberta ao governador Robinson Faria, protocolada na última sexta-feira (01) em seu gabinete, foi exposto o sentimento de decepção com os descumprimentos de quase todos os prazos assumidos pelo Governo com o Movimento. Dos 141 milhões de reais em recursos federais, liberados para a construção da Barragem, 87,24% foram gastos na obra física e supervisão, e apenas 12,7%, o equivalente a 18 milhões foram investidos nas obras sociais.

E quando se esperava que o Governo do Estado abrisse um canal de diálogo com os agricultores, o Movimento diz ter sido surpreendido com a postura do secretário de Recursos Hídricos, Mairton França, que em entrevistas a veículos de comunicação da região tem tentado, não apenas criminalizar, mas acima de tudo responsabilizar o Movimento por prejuízos que a obra venha a sentir, desde a sua mais recente paralisação.

“Ninguém aqui é contra a Barragem, como o Governo deixa transparecer. Somos contra as irregularidades que estão sendo feitas com os moradores de Barra de Santana. Somos pessoas honestas, trabalhadoras e não merecemos passar por isso. Nada foi feito para nós. O Governo jamais imaginava que um movimento de agricultores simples jamais teria forças para parar uma obra como essa”, explicou.

Dentre as reivindicações feitas pelo Movimento, uma delas é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre os Governos Federal e Estadual e o Ministério Público Federal, com prazos para a realização das obras sociais, em especial a construção da nova Barra de Santana e o cemitério.

O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem de Oiticicas, se reuniu na última quarta-feira (30) na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu e redigiu uma Carta Aberta, endereçada ao governador Robinson Faria. O documento foi protocolado na governadoria, nesta manhã de sexta-feira (01), e deverá nas próximas horas chegar às mãos do governador. No documento, o Movimento reconhece a importância que a obra da Barragem de Oiticicas tem para segurança hídrica de vários municípios do Seridó, porem não abre mão da garantia dos direitos sociais de centenas de famílias que ali moram. “Somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos e atingidas pela construção da barragem e defendemos com convicção o Estado Democrático de Direito”, diz um de seus trechos.

Na carta, que foi assinada por dezenas de agricultores, é repudiada a quebra dos compromissos assumidos pelos governos federal e estadual com o movimento, desde o início da obra, gerando ao longo dos tempos uma relação de desconfiança e de atrito entre o governo e o movimento. Já foram assinados dois termos de compromisso, nos meses de Julho de 2014 e Fevereiro de 2015, e quase todos os prazos descumpridos pelos governos.  Dos 141 milhões de reais em recursos federais, liberados para a construção da Barragem de Oiticicas, 87,24% foram gastos na obra física e supervisão, e apenas 12,7%, o equivalente a 18 milhões foram investidos nas obras sociais.

“A obra física da barragem já tem executado 39%, e depois de 2 anos e 9 meses, do inicio das obras, sequer o terreno onde será construído a nova Barra de Santana foi preparado para receber as moradias e os equipamentos sociais. Cabe ressaltar que estes 18 milhões foram exclusivamente para as indenizações rurais que, mesmo descumprindo os prazos acordados, foi a parte social que de fato teve efetividade e caminha para sua resolutividade em termos de negociações e depósitos judiciais. Porém, até o momento, apenas 20% dos proprietários receberam os recursos das suas indenizações, apesar de aproximadamente 68% de depósitos judiciais já terem sido realizados”, destaca o documento.

Na manhã desta segunda-feira (28) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve reunido com o secretário de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França; e com o governador Robinson Faria, na sede da Governadoria, tratando sobre a situação das obras sociais da Barragem Oiticica.

“Cobrei ao governador para que sejam honrados os compromissos assumidos com a população de Barra de Santana, que na manhã desta segunda, em protesto, paralisaram as obras físicas da Barragem. Os moradores exigem que sejam cumpridos dois prazos: das obras de terraplenagem no local onde será construída a nova sede de Barra de Santana; e da construção do novo cemitério da comunidade”, comentou.

Segundo deputado, o governador Robinson orientou que o secretário Mairton negocie junto ao Ministério da Integração Nacional, através do Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS), o cumprimento dos prazos existentes no calendário oficial; e adiantou que irá a Brasília, negociar junto ao Ministério o aumento dos repasses (dos recursos financeiros) para viabilizar o andamento da obra.

O movimento dos atingidos pela construção da barragem da Oiticica, construídas às margens do rio Piranhas/Assú, comunica a toda a sociedade potiguar e as autoridades competentes que a partir de hoje (28), as obras físicas da barragem estarão paralisadas de forma pacífica, por tempo indeterminado.

Segundo comunicado do movimento, seus integrantes esperam que o governo federal e estadual se disponham a assinarem um termo de ajustamento de conduta, junto ao Ministério Público Federal, com determinação de prazos para a conclusão das obras sociais, bem como, equivalência entre o percentual das obras físicas e sociais da barragem.

O procurador do Ministério Público Federal de Caicó, Bruno Lamenha, anunciou ,durante reunião com agricultores atingidos pela construção da Barragem de Oiticicas, nesta segunda-feira (21) em Barra de Santana, que irá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre os Governos Federal e Estadual, como forma de acelerar a realização das obras sociais, paralela a obra física da Barragem.

Na avaliação de Lamenha, são dois cenários divergentes. “Há uma percepção da comunidade que a obra física da barragem está andando muito rápida, coisa que a Secretaria de Recursos Hídricos nega, afirmando que a obra está se arrastando, mas o MPF concorda com o pleito deles e não é razoável você ter uma obra física com 37% concluída, e não ter qualquer previsão com relação as obras sociais, como terraplenagem e drenagem que são as bases fundamentais para a construção da nova Barra de Santana”, justificou.

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), juiz Herval Sampaio Jr., comunicou à população da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, nesta segunda-feira (29), que assinou mais de 50 alvarás de indenização de servidão e desapropriação de áreas no entorno da Barragem de Oiticica.

De acordo com o magistrado, os alvarás que foram assinados correspondem à 10 ações judiciais referentes às obras da Barragem de Oiticica. Herval Sampaio disse que já foram pagos cerca de R$ 5 milhões, em 65 processos judiciais, beneficiando 200 pessoas. Foram realizados ainda 300 acordos.

O coordenador do Cejusc participou de eventos que contaram com a participação de bispos da Igreja Católica e várias autoridades estaduais e federais. “Falamos com as pessoas residentes naquela localidade sobre a nossa missão, do Judiciário, nas homologações e o lado social da preocupação com os aspectos sociais e a preocupação da Justiça Estadual com este assunto”.

A barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, deve ficar pronta em julho de 2017. A nova previsão foi repassada pelo titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França. Segundo ele, a data de conclusão da obra pode ser alterada se os valores repassados mensalmente pelo Ministério da Integração forem reajustados. Atualmente o ministério repassa R$ 6 milhões por mês para o estado tocar a obra.

“Desse valor R$ 2 milhões são destinados ao pagamento de indenizações das famílias desapropriadas. Os outros R$ 4 milhões são para a execução das obras. O repasse é menor do que a obra necessita para manter o ritmo adequado. Se o Ministério da Integração conseguir aumentar o valor do repasse mensal a gente consegue manter essa data de conclusão, mas se esses repasses permanecerem teremos que rever o prazo”, explicou Mairton.

Um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado nesta segunda – feira (29) pelo Governo Federal informa que as obras da Barragem de Oiticica “estão em andamento e com 40% de execução”. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por sua vez, afirma que as obras estão com 35% de execução, mesmo percentual de setembro de 2015.

Quando concluída, Oiticica beneficiará direta e indiretamente cerca de 500 mil pessoas em 17 cidades. Com capacidade para mais de meio milhão de metros cúbicos de água, será a terceira maior barragem do estado. O investimento também é considerável. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a obra tem um valor global de R$ 311 milhões, dos quais R$ 292 milhões são provenientes de recursos federais e os outros R$ 19 milhões do governo estadual.

G1 (RN)

A senadora Fátima Bezerra (PT) anunciou em seu Twitter, na manhã de hoje (29), que visitará logo mais às 10h30 a comunidade Barra de Santana.

O objetivo, segundo ela, é discutir a obra da barragem de Oiticica.

Veja:

O Governo do RN deu início ao processo de cadastro dos responsáveis pelos jazigos do cemitério do distrito de Barra de Santana, em Jucurutu, onde está sendo construída a barragem de Oiticica. O motivo é que uma área total de seis mil hectares, onde estão localizadas propriedades rurais, a sede de Barra de Santana e o cemitério do distrito, será inundada em virtude das obras.

Para garantir a devida remoção dos corpos do cemitério, que já havia sido interditado em 2013 através do Decreto Municipal de n° 1.084, será necessário que os familiares compareçam ao escritório da KL Engenharia, na Barra de Santana, de posse das fotocópias do RG, CPF e comprovante de residência, bem como a cópia da certidão de óbito do ente que se encontra sepultado. A secretaria estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) já finalizou o projeto do novo cemitério que atenderá a população local. No entanto, para a remoção do antigo cemitério é necessária à conclusão do cadastro e a liberação do alvará judicial da comarca de Jucurutu.

Em virtude da construção da Barragem Oiticica será inundada uma área total de 6.000 hectares, compreendendo propriedades rurais e a sede do Distrito de Barra de Santana com o respectivo cemitério. O cemitério público da Barra de Santana foi interditado em Outubro de 2013 através do Decreto Municipal de n° 1.084. O Governo do Estado atenderá a população local com um novo cemitério.

Sendo assim, iniciou-se o processo de cadastro dos responsáveis pelos Jazigos do cemitério. Convocamos os familiares para comparecer ao escritório da KL Engenharia, na Barra de Santana, com xerox de RG, CPF e comprovante de residência. Assim como também a cópia da certidão de óbito do ente que encontra-se sepultado. Esse cadastro é fundamental para a emissão do alvará judicial que autorizará a remoção do cemitério.

Por Edilson Silva

Segundo dados do Portal da Transparência, o governo do RN recebeu mais de R$ 8 milhões, através do ministério da Integração Nacional, para obras hídricas. Deste total, R$ 6 milhões serão empregados na obra da barragem de Oiticica, às margens do rio Piranhas.

O reservatório terá capacidade de 556,2 mil metros cúbicos de água do rio Piranhas-Açu, sendo orçado em R$ 311 milhões, dos quais R$ 19 milhões são dede contrapartida do governo do estado.

O Ministério Público Federal em Caicó emitiu uma recomendação – destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu, cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.

Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.

O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram.

Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova Barra de Santana.

Marcos Dantas – O Procurador do Ministério Público Federal, Bruno Lamenha foi até o Distrito de Barra de Santana, na Zona Rural de Jucurutu com algumas missões nesta segunda-feira (25), dentre elas a de ouvir as reivindicações das centenas de moradores de comunidades que serão atingidas pela construção da Barragem de Oiticicas. Dr. Lamenha se deparou com depoimentos e preocupações de homens e mulheres que dormem e acordam sem ter, por parte dos governos os seus direitos sociais assegurados. Enquanto a obra física da Barragem já alcança a marca dos 33% concluídos, até agora, sequer a terraplanagem do local onde será construída a nova Barra de Santana foi feito pelo Governo do Estado.

Antes da reunião, que aconteceu na Igreja da Comunidade, o procurador visitou as obras da Barragem, acompanhado de técnicos do MPF, do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Açu, José Procópio de Lucena e do presidente da Codepeme, Joaquim Gaspar. De um representante do Consórcio EIT/Encalso, a comitiva ouviu que dos 450 funcionários inicialmente contratados para a obra, apenas 180 continuam trabalhando, e dificilmente a barragem será entregue dentro do prazo previsto.

“É preciso entender que se trata de uma comunidade que está se sentindo abandonada, porque quem se comprometeu em fazer uma série de intervenções que permitam que eles sejam deslocados para um outro local, já que esse lugar será inundado pelas águas da barragem. É uma população revoltada que procura o MPF no sentido de fazer valer esse acordo que foi assinado com Governo do Estado e outras instituições para que se dê inicio ao longo processo de transferência desse povo”, explicou Bruno Lamenha ao Blog do Marcos Dantas.

O Consórcio EIT/Encalso, responsável pela obra da barragem de Oiticica, solicitou ao Idema licença especial com prazo até novembro de 2016. Segundo informou a empreiteira, o canteiro de obras servirá de apoio para as atividades durante o período de instalação do reservatório. Construída às margens do rio Piranhas, a obras custará mais de R$ 300 milhões.

A KL Engenharia, empresa responsável pela obra social na Barragem de Oiticica, ser reunirá com moradores de Barra de Santana hoje (08), às 19h, para discutir a transferência do cemitério da comunidade.

O encontro acontecerá na capela de Sant’Ana, para apresentar o projeto do novo campo-santo, bem como os detalhes para transferência dos restos mortais. Esse trabalho será realizado por uma empresa especializada.

18 milhões de reais. É o recurso que o Governo Federal vai disponibilizar para as obras da Barragem de Oiticicas, durante todo o ano de 2016. O montante não chega nem perto da previsão do Governo do Estado, que era de 10 milhões de reais por mês para a obra no próximo ano.  O corte vai obrigar a Secretaria de Recursos Hídricos a discutir um novo cronograma para as obras, como adiantou ao Blog do Marcos Dantas o secretário Mairton França. E a conclusão da obra, inevitavelmente sofrerá atrasos.

Via Marcos Dantas

O movimento dos atingidos pela barragem de Oiticica se reuniria hoje (19), às 19h, na capela da Barra Santana, para discutir a obra física e social da barragem de Oiticica, construída às margens do rio Piranhas.

Contudo, o encontro foi adiado para esta sexta-feira (20), no mesmo horário e local, em virtude de viagem do secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França. Ele acompanhara o governador em exercício, Ezequiel Ferreira, em audiência hoje com a presidente Dilma Rousseff.