CAS aprova proposta que minimiza efeitos da seca em regiões de estiagem

fatimapt
CAS – Comissão de Assuntos Sociais aprova proposta que minimiza efeitos da seca em regiões de estiagem.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (09), relatório da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) favorável ao PLS 83/2015, de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR). A proposta visa a ampliar o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto na Lei 11.346, para incluir as condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável e a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecido pela Lei 11.346, tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada. Seguindo essa política, o Brasil já realizou importantes avanços no combate à fome, sendo hoje, inclusive, referência para instituições como a FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação.

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