Cartilha da Abert orienta radiodifusor sobre as regras das Eleições 2014

A Assessoria Jurídica da Abert preparou para os seus associados uma cartilha com orientações sobre as regras aplicadas às eleições deste ano. A cartilha traz informações sobre calendário eleitoral, legislação básica, pesquisas, programação, propaganda gratuita, debates e direito de resposta.

Na próxima terça-feira, dia 1º de julho, já entram em vigor uma das restrições previstas na Lei Eleitoral (nº 9.504) à programação normal do rádio e da TV. Por isso, é importante que o radiodifusor esteja atento às regras que orientarão a sua conduta durante o período eleitoral.

Vale ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a minirreforma eleitoral, aprovada no fim do ano passado, não valerá para as eleições deste ano. No entanto, resoluções aprovadas pelo plenário do Tribunal implicam inovações na lei eleitoral já para este ano.

Acesse (http://bit.ly/1lxGtTz) Cartilha Eleitoral 2014.