Boletim Fátima Bezerra: Primeiro dia de votação do PNE é bastante movimentado
A deputada Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (02), da reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação – PNE, no plenário 1 da Câmara.
De acordo com Fátima, o primeiro dia de votação do relatório final do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) foi bastante movimentado. “Na próxima semana, a comissão irá votar os destaques e o texto original. É desejo da sociedade brasileira, dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país concluir a aprovação do PNE, para que possamos construir uma década de conquistas e avanços para a educação brasileira. No mérito, a tendência é aprovar o relatório do deputado Vanhoni, que dialoga mais com os resultados da Conferência Nacional de Educação. PNE para Valer já”, disse.
Parlamentares comemoram 1 ano da aprovação da PEC das Domésticas
Deputados de diversos partidos fizeram um grande ato nesta quarta-feira (02), em comemoração ao aniversário de um ano da PEC das domésticas.
O texto estendeu aos empregados domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores, como carga de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
Na próxima semana, durante o esforço concentrado, os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/13, que regulamenta a emenda constitucional das domésticas. “A matéria é uma nova abolição da escravatura. As trabalhadoras domésticas precisam ter seu trabalho reconhecido. Esperamos, agora, que esta Casa faça seu dever de casa, aprovando a regulamentação da PEC na próxima semana”, disse Fátima Bezerra.
