Apresentador Sikêra Júnior divulga fake news sobre repasses federais ao Rio Grande do Norte
O apresentador da Rede TV, Sikêra Júnior, divulgou fake news sobre repasses federais ao Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira 12, o âncora do programa Alerta Nacional afirmou que o Estado potiguar recebeu R$ 18,3 bilhões da União em 2020, sendo R$ 1,8 bi para o combate à Covid-19.
“O Rio Grande do Norte recebeu 18,3 bilhões. Para o combate à Covid, a sua governadora recebeu R$ 1,8 bilhão. Procure dela, tá? Benefícios ao cidadão: a governadora do RN recebeu R$ 5,5 bilhões. É muito dinheiro, não é? Vai ter que mostrar onde foi que usou. Hospital de campanha… deve tá de pé. Muitos respiradores, deve ter comprado. Eu vou cobrar, tá? Eu quero um extrato”, disse Sikêra Júnior.
Algumas das informações divulgadas pelo apresentador são falsas. O Governo do Estado não paga auxílio emergencial, portanto, não recebeu R$ 5,5 bilhões destinados aos benefícios dos cidadãos, como disse o apresentador. O governo federal também não transferiu R$ 1,8 bilhão para o combate à Covid-19, mas sim R$ 1,1 bilhão. Um levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões.
Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.
O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica, aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia.
A União também transferiu, em função da pandemia, além dos valores para a saúde, recursos para as áreas de assistência social (R$ 9,3 milhões), cultura (Lei Aldir Blanc – R$ 32,1 milhões) e o resto para compensar queda de arrecadação própria dos estados e municípios em 2020.
Bolsonaro propagou fake news sobre pagamento da folha de servidores; Fátima Bezerra e TCE-RN rebateram
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma entrevista coletiva neste fim de semana e comentou a CPI da Covid, que possui a finalidade de apurar ações e omissões do governo federal na pandemia. A CPI somente será instalada após ordem do ministro Luís Roberto Barroso (STF) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Durante a entrevista, Bolsonaro disse que todos os prefeitos e governadores também devem ser investigados e usou o Rio Grande do Norte como exemplo, afirmando que o Estado potiguar utilizou R$ 900 milhões enviados para o combate à Covid-19 no pagamento dos servidores públicos – o que foi rebatido pela governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).
Bolsonaro apontou que enviou recursos para todos os Estados e Municípios para serem utilizados no combate à pandemia. “Quem é que sumiu com o dinheiro? Fui eu? Eu mandei dinheiro para todo mundo. Qual o objetivo do dinheiro? Não é preparar a rede hospitalar? Quantos Estados e Municípios prepararam? Não sei quantos”, indagou Bolsonaro.
Questionado por um repórter, o presidente afirmou que todos os governadores e prefeitos devem ser investigados. “Todo mundo. Se é para fazer CPI, é para ver… por exemplo, eu vi ontem uma matéria, não sei qual imprensa foi, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte levantou que R$ 900 milhões, que foi do ano passado do governo federal para aquele Estado, foi para pagar folha de servidores. Se é legal ou não é, ao meu entender, parece que esse dinheiro não foi usado para combater a Covid, só isso”, disse Bolsonaro.
Na noite deste domingo 11, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), usou o Twitter para rebater a fala do presidente. “Passei o final de semana como sempre trabalhando, dedicada a salvar vidas da nossa população, e me deparo com ataques do presidente da República ao Governo do RN sem qualquer lastro fático ou que se assemelhe à verdade. É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro”, escreveu a gestora estadual.
“O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN. Aliás, não é só o RN que tem sido vítima de calúnias e difamações deste tipo, através da propagação de fake News. Mas nosso Governo não tem o que temer”, pontuou Fátima. Ela finaliza a postagem afirmando que pedirá uma retratação. “Agimos dentro dos princípios da Constituição, com seriedade e honestidade. Tanto que nosso jurídico já foi acionado e está encaminhando o devido processo legal para reposição da verdade”.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou nesta segunda-feira 12 esclarecimentos acerca da repercussão das informações do levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O documento detalhada dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020.
Segundo o TCE, no dia 31 de março, o auditor de controle externo Evandro Alexandre Raquel, diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
“Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria”, explicou o TCE. A explicação foi publicada em nota oficial à imprensa.
Ainda de acordo com a Corte de Contas, o Boletim Extraordinário mostra que o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
O valor de R$ 750,9 milhões, segue o TCE, foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Após as explicações do TCE, o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, fez comentários, através do perfil no Twitter, no que diz respeito aos gastos públicos estaduais de enfrentamento da pandemia. “TCE acaba de jogar uma pá de cal na fake news bolsonarista: @GovernodoRN não desviou recursos da Covid-19 p pagar folha. Pagamento da folha da saúde utilizou a mesma fonte que sempre utilizamos desde janeiro de 2019: a famosa Fonte 100. Seria estranho se fosse utilizado outra fonte”, escreveu.
Pagamento dos servidores
Em junho de 2019, a atual gestão quitou o décimo terceiro de 2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior.
Em fevereiro de 2020 quitou novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que recebem até R$ 3.500,00 líquidos.
Assim, aponta o levantamento, a atual gestão já utilizou R$ 317 milhões para quitar compromissos com folha de salários em atraso.
Agora RN
