Dia: 12 de abril de 2025

Supremo Tribunal Federal dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

 

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

 

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

 

Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

 

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

 

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

 

Réus do núcleo 1:

 

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

 

Entenda

 

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

 

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

 

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

 

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

 

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Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

 

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.ebcebc

 

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

 

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

 

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Jucurutu: Bombeiros do RN atuam em operação de resgate de animais em áreas alagadas de Oiticica

 

Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou, nesta sexta-feira 11, uma importante operação de resgate de animais silvestres e domésticos em áreas alagadas na região de Oiticica, atingida por enchentes recentes. A missão foi realizada em conjunto com o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), a Polícia Ambiental, biólogos e veterinários, reunindo esforços interinstitucionais para proteger vidas e o meio ambiente.

 

Durante a operação, diversas espécies foram resgatadas em condições de risco, incluindo animais isolados por áreas de difícil acesso e em situação de vulnerabilidade devido ao alagamento. O trabalho integrado garantiu não apenas a retirada segura dos animais, mas também os primeiros cuidados veterinários necessários.

 

“A atuação rápida e coordenada das equipes foi essencial para evitar perdas irreparáveis à fauna local. Essa é uma missão que reafirma o compromisso do Corpo de Bombeiros com a proteção da vida em todas as suas formas”, destacou o Comandante-Geral do CBMRN, coronel Monteiro.

 

A ação também reforça a importância da prevenção, monitoramento ambiental e resposta eficaz a eventos extremos, que vêm se tornando cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.

 

 

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Aposentados e pensionistas do INSS poderão consultar antecipação do 13º salário a partir do dia 17

 

O valor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17. O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

 

A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União.

 

Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.

 

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia: “Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do governo federal”.

 

Como consultar o extrato de pagamento

 

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  • Informar seu CPF e senha
  • Clicar no campo “Do que você precisa?”
  • Escrever “Extrato de Pagamento”
  • Selecionar o serviço e baixar o documento”

 

Número final do benefício

 

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. O crédito da primeira parcela do abono será feito entre os dias 24 de abril a 8 de maio. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor da parcela creditado de 2 a 8 de maio.

 

A Região Sudeste ficará com a maior fatia dos recursos destinados ao 13º salário: R$ 36,2 bilhões. Em seguida vem o Nordeste, com R$ 15,76 bilhões; e logo após a Região Sul, que receberá R$ 13,6 bilhões. O Centro-Oeste ficará com R$ 4 bilhões e o Norte com R$ 3 bilhões. O valor destinado ao Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo vai beneficiar 11,2 milhões de pessoas.

 

Pelo telefone

 

Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

 

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Governo do RN decreta ponto facultativo para quinta-feira santa (17)

 

O governo do RN decretou ponto facultativo para próxima quinta-feira (17), por conta da semana santa. Por esse motivo, as repartições da Administração Pública Direta e autarquias estaduais em todo o Rio Grande do Norte estarão fechados na quinta e sexta-feira (18), que será feriado nacional.

 

Os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na já que na segunda-feira (21) é feriado nacional de Tiradentes.

 

SINSP terá atendimento até a terça-feira (15)

 

Caso necessite de atendimento, você deve entrar em contato conosco por meio dos telefones: (84) 3201.4130 / 98840.1607 (whatsapp) ou pelo e-mail: sinsprn@gmail.com

 

O SINSP agradece a compreensão de todos e todas que fazem parte do sindicato e que buscam o atendimento diário no sindicato.

 

Decreto nº 34.474/2025 – estabelece ponto facultativo nos dia 17 abril de 2025.

 

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Metade dos brasileiros quer comprar ovos de Páscoa, diz pesquisa

 

A maior parte dos brasileiros – 52% – tem intenção de comprar ovos de Páscoa este ano. Os gastos médios com os chocolates em geral, deverão ficar em R$ 59,00. Em média, cada consumidor deseja comprar três produtos. Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, feita pela Nexus e divulgada nesta sexta-feira (11), em São Paulo.

 

Um dado curioso do estudo é que quatro em cada dez brasileiros (43%) nunca tiveram sequer um ovo de Páscoa. Paralelamente, 37% disseram adquiriram sempre o produto e outros 19%, às vezes.

 

O preço alto foi o principal motivo direcionado para não comprar ovos ou outros tipos de chocolate para 36% dos entrevistados. O valor do produto foi o dado mais relevante entre os mais jovens (43% na faixa etária de 18 a 24 anos).

 

A pesquisa mostrou, ainda, que o hábito de consumir ovos de chocolate todos os anos é mais comum entre moradores da região Sudeste (40%), com idades entre 35 e 40 anos (44%), renda familiar acima de cinco períodos mínimos (49%) e filhos menores de 18 anos (50%).

 

Pico das compras será até dia 20

O levantamento revela, também, que 18% entre os 52% que desejam comprar ovos de Páscoa neste ano já foram ao comércio. Os que ainda vão às compras até o domingo de Páscoa (20 de abril) somaram 34%.

 

Uma curiosidade do estudo é que 21% das pessoas com renda familiar até um salário mínimo já gastaram seus produtos. E 45% entre os com maior renda (acima de cinco exercícios mínimos) ainda não adquiriram nem ovos ou chocolates para a Páscoa.

 

Além disso, uma pesquisa mostra, ainda, que 45% entre os que desistiram de comprar ovos este ano, quase metade (21%) tenciona adquirir outros tipos de chocolate, sendo que 27% não planejam nenhuma aquisição do tipo.

 

A pesquisa consultou duas mil pessoas em todo o país, com idades a partir de 18 anos, entre os dias 27 e 31 de março de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

 

Agência Brasil

 

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