Mês: março 2025

Durante sessão do Plenário Virtual, formou-se maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe de advogados de Bolsonaro formalizou um agravo interno que tentava rever sua condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral.

O pedido foi primeiramente julgado pelo ministro Flávio Dino, que negou a súplica do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou que a corte eleitoral feriu a Constituição ao negar a liberdade de expressão de Bolsonaro. A equipe também afirmou que não foram respeitados princípios do devido processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa.

A decisão de Dino, porém, foi acompanhada por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando a maioria na Primeira Turma.

Assim, a condenação de Bolsonaro não será revista, e Bolsonaro seguirá condenado no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral irregular.

A condenação no TSE ocorreu porque Bolsonaro usou impulsionamento nas redes sociais para promover propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições no fatídico ano de 2022.

Lançado no final de 2023, o projeto Diplomação da Resistência, instituído pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) da USP, tem como objetivo conceder diplomas honoríficos aos 31 estudantes mortos durante a ditadura militar brasileira, a fim de reparar as injustiças e honrar a memória dos ex-alunos da Universidade de São Paulo. A Faculdade de Educação (FE) da USP realiza a cerimônia de diplomação honorífica da estudante de pedagogia Lígia Maria Salgado Nóbrega, no dia 3 de abril, às 16h, no Auditório da FE.

Lígia Maria Salgado Nóbrega foi militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e uma das vítimas da Chacina do Quintino, no Rio de Janeiro, em 1972. Grávida de James Allen da Luz, um dos líderes da VAR, ela morreu durante um cerco policial à casa 72, no bairro de Quintino. A versão oficial dizia que os militantes resistiram à abordagem, mas investigações recentes indicam que a execução foi arbitrária.

Laudos cadavéricos não encontraram pólvora nas mãos das vítimas, e testemunhas afirmaram que não houve resistência. A Comissão Estadual da Verdade revelou que os militantes foram executados e torturados. A família de Lígia soube de sua morte apenas por meio de uma notícia na televisão, dois dias depois de ser informada de que ela estava viva e ferida.

Em tempo: Nascida em Natal, no dia 30 de julho de 1974, Lígia Maria Salgado Nóbrega viveu desde criança em São Paulo.

SBT NEWS – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves após negar um recurso da defesa nesta terça-feira (27) por fazer política partidária, mesmo sendo da ativa das Forças Armadas.

O major bolsonarista foi condenado em primeira instância pela Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), em 2023, a mais de dois anos de prisão por desobediência, crime previsto no Código Penal Militar.

+ STF forma maioria para confirmar decisão que tornou Léo Índio réu

Apenas o ministro José Coêlho Ferreira, que pediu vista do processo no ano passado, divergiu dos demais — que seguiram o relator — votando para absolver o militar.

Relembre

João Paulo foi preso preventivamente em maio de 2022 após fazer publicações nas redes sociais a favor do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, mesmo com recomendações do Exército que proíbe manifestações político-partidárias. Ele também se lançou como pré-candidato a deputado federal.

O militar foi condenado em duas ações penais militares na Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM) pelo crime de recusa de obediência no dia 9 de março de 2023, com uma pena total de dois anos de prisão.

No primeiro processo, ele foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça por se recusar a obedecer a determinação de parar de publicar e retirar o conteúdo postado das redes sociais.

O segundo processo criminal também envolveu a recusa de obediência após ele ter se recusado a cumprir a determinação de outro comandante.

Foi lançada a identidade visual da “Igreja Rumo à COP 30: Articulação por Ecologia Integral e Justiça Climática”, uma iniciativa que consolida mais um compromisso da Igreja no Brasil com a conversão ecológica e a justiça socioambiental.

A COP 30, que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, representa uma oportunidade histórica para que a Igreja amplie as vozes das comunidades mais vulnerabilizadas e influencie as decisões globais sobre a crise socioambiental. Inspirada na Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, a articulação busca fortalecer a presença da Igreja no debate ambiental e impulsionar a mobilização em defesa da Casa Comum.

“A Igreja deve estar comprometida com a defesa da vida, especialmente diante da crise socioambiental expressa no aquecimento global e suas consequências para toda a criação. As mudanças climáticas afetam diretamente a humanidade, os animais, as plantas e os recursos naturais, ameaçando a vida no planeta”, afirma dom Vicente de Paula Ferreira, secretário-geral da Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB.

“Essa crise tem raízes humanas, resultantes de um sistema econômico que prioriza o lucro e a acumulação em detrimento do bem comum. Como alerta o Papa Francisco, essa economia mata e gera graves impactos sobre os mais pobres e sobre a Terra, que é um organismo vivo”, acrescenta.

Para dom Vicente, esse compromisso inclui o diálogo, a denúncia e a incidência política, especialmente em eventos como a COP30, para garantir que a transição ecológica não seja apenas um ajuste econômico, mas uma mudança real de estilo de vida baseada na sobriedade e no respeito à criação.

“Embora não possa substituir as lideranças políticas, a Igreja tem o dever profético de defender os povos, os biomas e os recursos naturais. Proteger a floresta e a água é essencial para a harmonia do planeta e a sobrevivência da humanidade “, conclui.

A iniciativa, convocada pela Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reúne um amplo conjunto de instituições católicas comprometidas com a agenda socioambiental, entre elas a Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração, a Comissão para a Ação Sociotransformadora, a Comissão Especial para a Amazônia, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), o Movimento Laudato Si’ e a Cáritas Brasileira. Ao todo, mais de 100 organizações estão engajadas nessa caminhada profética e transformadora.

Dom Jaime Spengler, presidente da CNBB, enfatizou a importância da Igreja ter uma participação ativa e incisiva na COP 30, destacando a necessidade de construir uma narrativa sólida, baseada nos apelos papais e na urgência climática.

O que representa a identidade visual?

A identidade visual da Igreja Rumo à COP30 expressa, por meio de cores e símbolos, o compromisso com a ecologia integral e a justiça climática. No centro, a cruz representa a fé que une céu e terra, guiando a missão cristã de cuidar da Casa Comum. O amarelo remete à luz e à conversão, o azul simboliza a água como fonte de vida, o verde expressa a criação e a urgência da conservação da biodiversidade, enquanto o marrom representa a terra e o clamor dos pobres. Inspirada pelo Evangelho e pelo chamado do Papa Francisco, a Igreja se coloca em marcha para fortalecer as vozes das comunidades e impulsionar ações concretas na COP30 e além.

“Imaginei um caminho para a identidade que conectasse o compromisso da Igreja com a justiça climática, na ideia de que somos um com ela e estamos agindo em comunhão com toda a Criação”, conta Michelle Monteiro, designer da Casa Galileia responsável pelo desenvolvimento da identidade visual.

De acordo com ela, é uma marca que quer implicar o compromisso das comunidades na busca por soluções justas e audaciosas.

“A paleta de cores e os ícones que formam as texturas, são propositalmente bem coloridos e alegres como somos aqui no Brasil. Os debates sobre mudanças do clima cada vez mais estão tensos, e precisamos renovar nosso compromisso a partir da alegria do povo, das comunidades e da esperança. É essa alegria que inspira ações presentes e futuras, porque queremos justiça climática para que a vida seja plena para todas as pessoas em seus territórios. Que a unificação dos elementos seja um convite a todos e todas para se conectarem com a mensagem dessa marca que construímos”, concluiu.

A identidade visual, lançada durante a reunião do Conselho Permanente da CNBB, no dia 18 de março, reforça ainda a necessidade de enfrentar os desafios ambientais com unidade e coerência, promovendo uma narrativa alinhada aos princípios da ecologia integral.

Um vídeo explicativo detalha os elementos gráficos e conceituais da identidade visual, que simbolizam o compromisso da Igreja com a proteção dos biomas, dos povos originários e tradicionais, e com o combate às falsas soluções climáticas.

Confira abaixo:

Presença profética e mobilização local com as pré-COPs

Para fortalecer esse processo, a Igreja está promovendo uma série de Pré-COPs em diferentes macrorregiões do país. Esses encontros formativos têm como objetivo capacitar lideranças eclesiais, fomentar a mobilização popular e aprofundar a reflexão sobre os impactos da crise climática nos territórios. A expectativa é que essa mobilização contribua para uma presença forte da Igreja na COP 30 e impulsione mudanças estruturais no modelo de desenvolvimento econômico e social.

Serão cinco encontros de caráter formativo que visam oportunizar um aprofundamento, com as liderancas eclesiais, sobre o tema da crise climática, promovendo uma compreensão mais profunda sobre as mudanças do clima, suas consequências e implicações. Compreendemos que as Pré-COPs são fundamentais para, além de formar as lideranças aprofundando os documentos do Papa, garantir mobilização e incidência locais para transformações efetivas no cuidado com a Casa Comum, para além da COP 30.

Confira a agenda das pré-COPs:

* Pré-COP Norte: 25 e 26 de março de 2025 em Belém/PA
* Pré-COP Nordeste: 11 e 12 de julho de 2025 em Juazeiro/BA
* Pré-COP Sul: 18 a 20 de julho de 2025 em Governador Celso Ramos/SC
* Pré-COP Leste: 25 a 27 de julho de 2025 em Belo Horizonte/MG
* Pré-COP Centro-Oeste: 06 de agosto de 2025 em Bonito/MS

Confira, AQUI, a programação da Pré-COP Norte.

Agência Brasil – A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar recurso e confirmar a decisão que tornou réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando maioria pela rejeição do recurso da defesa, que queria impedir a abertura de ação penal. O ministro Luiz Fux tem até o fim desta sexta-feira (28) para votar.

No recurso, a defesa de Léo índio insistiu que o Supremo não é a instância competente para processar o caso, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Os ministros da Primeira Turma voltaram a rejeitar o argumento.

Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter participado do ato antidemocrático de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, ele próprio publicou imagens em suas redes sociais em meio à invasão de prédios públicos.

Numa das publicações, ele aparece sobre o prédio principal do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas do edifício. Em outra, surge perto da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, isso prova a participação dele na invasão e depredação dos edifícios.

A PGR imputou cinco crimes a Léo Índio: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da União.

Por unanimidade, a denúncia contra Léo Índio foi recebida em fevereiro pela Primeira Turma. Com a decisão, ele se torna réu. Com a rejeição do recurso, o Supremo deve agora abrir uma ação penal, em que defesa e acusação poderão apresentar testemunhas e pedir a produção de provas. Somente ao final da instrução processual que os ministros devem decidir se condenam ou absolvem o acusado.

Em um vídeo divulgado na quarta-feira (26) pela rádio Massa FM, do interior do Paraná, Léo Índio disse ter ido para a Argentina há mais de 20 dias, pouco depois da denúncia ser aceita pelo Supremo, para escapar do chamou de “perseguição política” contra ele.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, disse nesta quinta-feira (20) que a Pasta planeja lançar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Plano Nacional de Radiodifusão. O objetivo é divulgar um planejamento que vai dar previsibilidade às ações do ministério e garantir maior transparência nos planos e trabalhos a serem executados nos próximos anos.

“O objetivo é fazer com que o setor tenha, de uma forma muito clara, à disposição, todas as informações envolvendo as ações do ministério, no que diz respeito à outorgas, fiscalizações, novas regulamentações, licitações, processos seletivos, entre outras informações importantes. Tudo isso vai compor o ‘Plano Nacional de Radiodifusão’, que vai tratar de todos os temas”, afirmou Wilson.

A declaração foi feita durante o SET Sudeste, realizado no Rio de Janeiro (RJ).

A SET – Tecnologia e Negócios em Mídia e Entretenimento é uma associação técnico-científica, sem fins lucrativos, que reúne profissionais de engenharia, operação, pesquisa, instituições de ensino e empresas, que tem por finalidade fomentar o aperfeiçoamento das tecnologias envolvendo o setor de radiodifusão.

Haverá, ainda, outros quatro encontros durante ano, que ocorrerão nas outras regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul).

Wilson falou também sobre o decreto da TV 3.0.

Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações enviou à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da “TV do Futuro” no Brasil. De acordo com o secretário, a regulamentação deve sair em breve.

“Foram anos de discussões e debates envolvendo o setor público e privado, a academia e vários grupos de trabalho. A expectativa é que o decreto seja publicado muito em breve”, afirmou.

A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.

A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda.

A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. Haverá mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez.

O SET Sudeste debateu e analisou, também, as últimas novidades e tendências do mercado de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, em seminários conduzidos por profissionais renomados do setor.

Entre os temas debatidos estão “Distribuição por Satélite e Novos Modelos de Negócios: Conectando Oportunidades”, “Convergência 5G: Prepare-se para Infraestrutura IP e a Evolução das Redes de Comunicação”, “IA na Produção Audiovisual: Criação e Automação Inteligente, da Captação à Distribuição”, “O Novo Cenário da Produção Audiovisual: Mais Qualidade, Agilidade e Eficiência com otimização de investimentos”, “DTV+ A Revolução da Televisão Digital: Tecnologia e Novos Modelos de Negócios” e “TV 3.0 no Brasil: Avanços de 2024 e Cenários para 2025”.

Fonte: MCom