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No estado da Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a contratação de profissionais que tenham nível superior completo, a fim de atuarem nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
As dez oportunidades são para os cargos de Assistente Social (3); Psicólogo (3); Pedagogo (2) e Advogado (2) e ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 2.639,10 a R$ 3.318,10 ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 10 a 17 de novembro de 2023, até às 23h59, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta pela análise de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital completo que consta em nosso site e entrevista prevista para ser realizada no período de 30 de novembro de 2023 a 7 de dezembro de 2023.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contados da homologação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação por igual período.
As inscrições para o processo seletivo de ingresso nos cursos técnicos da Escola de Saúde da UFRN em 2024 foram prorrogadas até o dia 30 de novembro de 2023. Nesta seleção, são ofertadas 242 vagas nos cursos técnicos em: Agente Comunitário em Saúde (presencial), Cuidados de Idosos (presencial), Enfermagem (presencial), Massoterapia (presencial) e Vigilância em Saúde (semipresencial).
As inscrições podem ser realizadas pelo site do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve), no menu Cursos Técnicos. O processo seletivo obedece às diretrizes do Edital Nº 016/2023. Os candidatos interessados nas vagas deverão certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos no documento. A taxa de inscrição custa R$ 30,00.
As provas serão aplicadas no dia 10 de dezembro de 2023, no município de Natal, às 14h. Além do edital com os critérios de seleção, os demais documentos referentes ao processo seletivo, inclusive o programa de estudos, já se encontram disponíveis no site da Comperve.
Foram publicados os editais dos concursos PM e Bombeiros PE, com 3.360 vagas. As oportunidades estão distribuídas pelas carreiras de soldados e oficiais, sendo:
Polícia Militar (PM)
Corpo de Bombeiros
Para se inscrever ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco é necessário ter o nível médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já na carreira de oficial combatente é aceito o curso superior em qualquer área. Em ambos os casos, os candidatos precisam ter altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres).
Os novos concursos também contam com um novo limite de idade, sendo: 30 anos, no máximo, na data de inscrição.
Em ambas as corporações, o soldado fará jus ao soldo de R$3.419,88, enquanto o oficial, no posto de 2° tenente, receberá R$10.855,91.
As inscrições para os concursos PM PE e Bombeiros PE serão abertas às 9h da próximas segunda-feira, 13, por meio do site do Instituto AOCP, organizador.
Os interessados poderão se inscrever até as 23h59 do dia 13 de dezembro. As taxas serão de R$180 (soldado) e R$220 (oficiais) e deverão ser pagas até o dia 14 de dezembro.
Haverá isenção para candidatos que preencham um dos seguintes requisitos:
Os pedidos serão aceitos no período das 9h do dia 13 às 12h do dia 17 de novembro, no site do Instituto AOCP.
Os candidatos dos concursos PM PE e Bombeiros PE serão avaliados por diversas etapas, sendo a primeira delas a prova objetiva com a redação, a serem realizadas em janeiro, em duas datas:
As avaliações serão realizadas em Recife e Região Metropolitana, além de Caruaru e Petrolina, nos turnos da manhã (soldado) e da tarde (oficial).
Para a prova de soldado serão cobradas 60 questões, enquanto os oficiais responderão a 70 itens. Veja abaixo as disciplinas a serem cobradas para os praças de cada corporação.
Soldado PM PE
Soldado CBM PE
Os aprovados, considerando os critérios de aprovação para cada etapa, serão convocados para as demais etapa, que incluem correção da redação, avaliação médica, exame físico e avaliação psicológica, assim como o curso de formação.
Com a conclusão de todas as etapas, os concursos serão finalizados e ficarão válidos pelo prazo de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.
Você sabia que a isenção do Imposto de Renda é um direito garantido para pensionistas e aposentados que possuem doenças graves? De acordo com a Lei Nº 7.713/88, para solicitar a isenção um dos principais requisitos é ter um laudo médico da doença, onde especifique o estado da sua saúde.
Atualmente, no Brasil, mais de 38 milhões de pessoas já recebem algum tipo de aposentadoria ou benefício. Do total cerca de 1 milhão de pessoas estão aposentadas por motivos relacionados a doenças graves. Aqueles que se aposentaram com alguma condição grave preexistente ou a desenvolveram ao longo do tempo têm o direito de solicitar a isenção de certos benefícios, segundo especialistas.
O advogado especialista em direito previdenciário Lucas Neves explica que o laudo médico deve ser emitido por um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um médico do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Após isso, o beneficiário deve preencher um requerimento e levar até a Receita Federal, portando a carteira de identidade, comprovante de endereço, laudos e exames médicos.
“Sobre o procedimento para solicitar a isenção, o primeiro passo é conseguir um laudo pericial que comprove a moléstia. O laudo deve ser no modelo oficial da Receita Federal e emitido por um médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Isso significa que, mesmo que o tratamento seja realizado por meio de convênio médico ou particular, o interessado deverá recorrer a uma dessas esferas, como perito do INSS ou médico do SUS”, explica o especialista.
No entanto, somente doenças como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada, se qualificam para a isenção do Imposto de Renda.
Lucas Neves também esclarece que não existe um limite de renda para garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. Ele observa que há uma exceção apenas se o indivíduo já estiver recebendo outros rendimentos que ultrapassam o teto de isenção.
“Não há limite de renda para se qualificar para a isenção, desde que você atenda aos critérios médicos estabelecidos para a doença grave em questão, você pode ser elegível para a isenção do imposto de renda. A isenção, no entanto, é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões, e não há um limite de renda. Porém, caso o cidadão receba outros rendimentos tributáveis mais superiores ao teto de isenção atual, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração — e esses valores estarão sujeitos à tributação”, diz o advogado.
O aposentado Euripedes Martinelli, de 70 anos, mora em Ituiutaba, Minas Gerais. Ele procurou os serviços para sua esposa, que atualmente está com esclerose múltipla. Ele relata que ambos compareceram para a perícia e no dia levaram todos os exames, laudos médicos e receitas dos medicamentos utilizados.
“Nós fomos fazer a perícia e no dia levamos todos os exames, os laudo do neurologista, os exames de ressonância magnética, tomografia e a receita da medicação usada por ela. Após isso ficamos esperando o resultado da perícia, depois passamos pela triagem e conseguimos a isenção”, explica o Eurípedes.
A advogada e professora de direito previdenciário Thais Riedel dá orientações sobre as ações a serem tomadas caso o pedido de isenção seja negado. Ela destaca que a negação pode ocorrer em casos de doenças que exigem níveis específicos de gravidade, como no exemplo da cardiopatia.
“Há possibilidade recursal no âmbito administrativo ou ajuizamento de ação judicial, muitas vezes a discussão se dá pelo não enquadramento em conceitos mais restritos como por exemplo a cardiopatia grave que exige um determinado nível de funcionamento do coração. Então é preciso verificar em cada caso concreto se vale mais a pena fazer esse recurso administrativo ou ir para o judiciário”, diz a advogada.
Conforme orientação dos especialistas, se a situação de saúde do beneficiário sofrer alterações e ele não mais se enquadrar nos critérios para a isenção do Imposto de Renda, ele terá um período de até 5 anos para atualizar sua condição com a Receita Federal. Essa responsabilidade recai sobre a própria pessoa, considerando que no futuro pode surgir a necessidade de retroagir à isenção.
