Mês: junho 2020

O governo federal está lançando o Mapa das Empresas. Trata-se de uma ferramenta gratuita de apoio à atividade produtiva para uso dos gestores públicos e pesquisadores em todo o país.

Ao permitir o cruzamento das informações, o Mapa das Empresas fornece subsídios inclusive para a formulação de políticas de incentivo .

A ferramenta  permite verificar qual tipo de atividade está crescendo ou decaindo, em quais estados e municípios.

No caso de empreendedores, especialmente, a intenção é expor dados úteis para que desenvolvam negócios ou mesmo modifiquem o andamento dos já existentes.

A criação do Mapa de Empresas decorre da integração digital empreendida pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que reúne entidades representativas das 27 juntas comerciais.

Nas juntas, são registradas abertura, alterações e encerramento das empresas do país.

A iniciativa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia teve a parceria do Serpro.

Todos os cidadãos têm acesso ao Mapa de Empresas, a qualquer momento, pelo portal Gov.br.

O volume de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal a microempresas somou R$ 6,3 bilhões durante a pandemia do novo coronavírus, disse o presidente do banco, Pedro Guimarães. Apenas em maio, o volume emprestado ao segmento mais do que dobrou em relação ao mesmo mês de 2019.

No mês passado, a Caixa emprestou R$ 2,464 bilhões a microempresas, crescimento de 111% em relação ao R$ 1,164 milhão emprestado em maio do ano passado.

Em relação à distribuição das linhas de crédito, 54,1 mil microempresas contraíram empréstimos da Caixa desde o início da pandemia. O crédito com auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) somou R$ 780,1 milhões para 9,9 mil negócios. O crédito de auxílio à folha de pagamento (em troca da não demissão de empregados) totalizou R$ 145,2 milhões para 5,4 mil empresas.

A maior parte do crédito para os microempresários veio das linhas tradicionais de crédito da Caixa. Os empréstimos somaram R$ 5,1 bilhões para 38,8 mil negócios de pequeno porte.

Auxílio emergencial

Guimarães apresentou o balanço mais atualizado do cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O número de pessoas com o pedido em análise subiu de 10,6 milhões na sexta-feira (29) para 10,9 milhões hoje. Desse total, 5,6 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações.

O banco recebeu 106,6 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br até quarta-feira (3).

O banco pagou R$ 76,6 bilhões de auxílio emergencial, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo.

O pagamento da segunda parcela acabou na última sexta-feira (29). De sábado (30) até o próximo dia 13, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,4 milhões de pessoas nascidas em fevereiro foram às agências da Caixa retirar o auxílio.

Agência Brasil

As incertezas no campo do emprego geradas pela pandemia do novo coronavírus tiveram uma repercussão direta na composição de novos negócios no Rio Grande do Norte.

O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) cresceu 3,7% entre os meses de março e maio. Foram registradas 4,6 mil formalizações nessa categoria de empresa no estado, passando de 124.294 negócios para 128.895 empreendimentos de MEI em todo o Rio Grande do Norte. A categoria do MEI é aquela que abrange, principalmente, profissionais que trabalham por conta própria, faturam até R$ 81 mil por ano e têm até um funcionário contratado com carteira assinada.

Na avaliação da gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, Maíza Pessoa, uma das explicações para esse aumento do número de formalizações durante um período crítico da economia, quando muitas empresas estão fechadas devido às medidas restritivas e de contenção ao avanço do coronavírus, está relacionada justamente ao desemprego gerado pelo fechamento temporário de muitas empresas e sem previsão de retorno das atividades. “Com o aumento do desemprego, as pessoas procuram a formalização como MEI. Até porque, três meses do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foram prorrogados para outubro e dezembro. Então ele tem aí essa carência de três meses iniciais que começou em março, cujo vencimento ocorre em abril. Há ainda aquelas pessoas que estavam com negócios informais, que também buscaram se formalizar para ter acesso a linhas de crédito com melhores taxas de juros na comparação com as da pessoa física e melhor negociação junto a fornecedores”, avalia a gerente.

Mesmo com esse incremento de mais empreendimentos na categoria de MEI, os dados são bem semelhantes aos ocorridos em 2019. No mesmo período do ano passado, entre os meses de março e maio, a quantidade de formalizações no Rio Grande do Norte foi de 4,5 mil registros. No fim de maio deste ano, o Brasil atingiu a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais.

Se de um lado houve avanço no registro de MEIs no Rio Grande do Norte e nos demais estados brasileiros, a quantidade de abertura de negócios nas demais categorias de pequenas empresas – microempresas (ME), que englobam as corporações com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte (EPP), cuja faixa de faturamento vai de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões – apresentou uma redução significativa, segundo registros da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). Os dados de maio ainda não foram contabilizados, mas entre março e abril deste ano, a junta contabilizou 812 registros de empresas, enquanto no mesmo período do ano passado, o total somou 1.220 novos registros. Segundo a Jucern, a taxa de abertura de empresas no estado caiu 25% no primeiro quadrimestre do ano no comparativo com 2019. Foram 1.969 neste ano, contra 2.465 no ano passado. Já com relação ao fechamento, no entanto, teve alta de 5%.

Para Maíza Pessoa, a consequência direita dessa diminuição no número de registros de pequenas empresas que não sejam MEI e o aumento da taxa de encerramento, é a redução no volume de arrecadação para municípios, Estado e União. “Essa redução impacta na arrecadação do Simples, porque essas empresas contribuem conforme o faturamento, diferente do MEI, cujo valor recolhido é fixo e praticamente simbólico em termos de impostos, já que a maior parte vai para a seguridade social do empreendedor”, conclui a analista técnica do Sebrae-RN.