Mês: março 2019

A partir de (15/03), os consumidores brasileiros já podem consultar a situação do CPF por meio do aplicativo de smartphone SPC Consumidor. A consulta gratuita informa se o cadastro está na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A nova versão do aplicativo vai informar, além do atraso, informações detalhadas sobre o débito. O download está disponível para todos os sistemas operacionais.

O valor da pendência, a data de vencimento da conta e as informações de contato da empresa credora são as novidades desta nova versão do aplicativo. O SPC destaca que, com esses dados, o consumidor poderá fazer o pagamento ou propor renegociação direta com a empresa. Não há limites para a consulta ao próprio número de CPF.

Segundo o SPC, a segurança das informações é garantida com o preenchimento de um cadastro prévio no aplicativo a partir do qual o consumidor receberá um código de ativação pelo celular.

Por meio de nota, o superintendente de inovação do SPC Brasil, Magno Lima, disse que a medida tem potencial para alcançar milhões de brasileiros, tendo em vista que há mais de 240 milhões de aparelhos de smartphone no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Novas funcionalidades devem ser incorporadas ao SPC Consumidor ao longo deste ano, como o serviço de negociação de dívidas via aplicativo.

O bispo de Mogi das Cruzes, dom Pedro Luiz Stringhini, fez um apelo para que as pessoas priorizem a paz, durante a celebração do ato ecumênico em homenagem às vítimas do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. A cerimônia ocorreu no início da tarde de hoje (14) no ginásio onde estão sendo velados seis dos dez mortos durante o tiroteio.

“A paz é fruto da justiça”, disse dom Stringhini diante do auditório cheio. Enquanto as famílias se despediam das vítimas em volta dos caixões, colocados no centro da quadra esportiva, uma fila de pessoas passava ininterruptamente para prestar as últimas homenagens. Um número significativo de pessoas também permanecia nas arquibancadas velando os mortos.

A prefeitura de Suzano estimou que pelo menos 5 mil pessoas tenham passado pelo local. “A gente espera que as famílias se sintam reconfortadas com tamanha presença”, disse dom Stringhini diante da multidão.

O bispo pediu que as pessoas se mantenham firmes para “construir a cultura da paz”, por mais que existam forças que empurrem a sociedade no sentido contrário. “Por mais que os ventos sejam desfavoráveis, que tenhamos maus exemplos, inclusive as declarações que vem de cima, nosso caminho não será desviado. Não vamos acreditar que a violência vence”, disse durante o sermão.

A partir das 15h os corpos devem começar a deixar o ginásio rumo ao Cemitério São Sebastião em cortejos a cada 30 minutos. Os enterros devem acabar no início da noite.

Estão sendo velados no local os corpos dos estudantes Caio Oliveira, 15 anos; Claiton Antonio Ribeiro, 17 anos; Kaio Lucas Costa Limeira, 15 anos; e Samuel Melquiades, 16 anos, além da coordenadora pedagógica Marilena Ferreira Umezo, 59 anos, e da funcionária Eliana Regina de Oliveira Xavier, 38 anos. O estudante Douglas Murilo Celestino, por motivos religiosos, está sendo velado em uma igreja da Assembleia de Deus.

Jorge Antonio de Moraes, 51 anos, dono da locadora de onde os atiradores roubaram o carro utilizado na ação, e tio de um dos atiradores, também teve uma cerimônia em separado.

EBC

O caso divide opiniões sobre como esse capítulo de sangue pode influenciar na política de flexibilização do porte e posse de armas. Para alguns advogados, professores de Direito e especialistas em gestão pública e segurança, a lição que fica é que “é um passo perigoso”. Para outros, chacinas como a de Suzano são “fatos isolados” sem qualquer relação causal com o fato de a legislação brasileira ser mais ou menos permissiva.

“A tragédia dialoga diretamente com o posicionamento dos organismos internacionais e dos especialistas em segurança pública: quanto menos armas circularem na sociedade mais segura ela será”, afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada, cientista política e coordenadora de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Direito do Brasil (EDB). Para ela, à luz do Direito e da política de segurança, a restrição de acesso às armas deve ser a regra, não a exceção.

A posição do criminalista e constitucionalista Adib Abdouni é diametralmente oposta. Para ele, a “tragédia repugnável ocorrida em Suzano não se enquadra como evento típico resultante da escalada irrefreável do crime no País”. “É um ato isolado que não deveria influenciar nem na questão da posse de armas nem no pacote anticrime recentemente lançado pelo ministro Sergio Moro.”

Para o criminalista João Paulo Martinelli, da EDB, o grande problema de facilitar a posse é a dificuldade de fiscalizar o comportamento de quem possui a arma, para evitar que ela seja levada para além dos limites da residência. “O novo decreto facilitou a posse, não o porte”, observa Martinelli. “Mas o Estado não possui estrutura para assegurar que o possuidor não saia de casa com a arma. Em outros termos, o limite entre a posse e o porte depende de efetiva fiscalização do Estado.”

O diretor do Instituto Sou da Paz e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques, concorda que o maior problema em relação ao novo decreto do presidente Bolsonaro é que ele não resolve a ineficácia do Estado no rastreamento de armas desviadas para o mercado ilegal. “São as armas legais que acabam abastecendo a criminalidade. Isso só tem um resultado: o aumento da violência, com o uso da arma de fogo no crime.”

Segurança de escolas

“De tudo que eu conheço dos estudos dessa área (segurança pública), os melhores resultados ocorrem em sociedades onde há, por um lado, rígido controle da posse de armas e, por outro, um sistema de segurança e Justiça eficientes”, observa o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Sérgio Adorno. Mas ele destaca que o número reduzido de atentados a escolas no Brasil nas duas últimas décadas dificulta a análise. “É um número muito pequeno de casos para sabermos se há um padrão, em termos do perfil de agressor, das armas utilizadas, do contexto em que isso acontece.”

Já o advogado Fabrício Rebelo, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, o caso não está vinculado à maior ou menor circulação de armas, e sim à segurança dos estabelecimentos de ensino. “Se não tivermos mecanismos de controle de acesso, nada que se pense a respeito de evitar casos assim vai surtir efeito”, ressaltou. “Uma coisa que deve se ter sempre em mente é que, por mais mecanismos de controle que se tenha, quando alguém já está predisposto a cometer um ato desses, chegando ao extremo de tirar a própria vida, é muito pouco eficaz qualquer medida de controle que não seja a eliminação desse agente.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.