01/10/2018
Por Edilson Silva em Eleições

Transporte de eleitores somente pode ser feito pela própria Justiça Eleitoral

Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto.

Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.

Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A legislação prevê que, no campo ou na cidade, somente a Justiça Eleitoral poderá fornecer transporte e alimentação no dia da votação. Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais.

Conforme a Lei nº 6.091/1974, artigo 1º, “os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição”. Também não se incluem na regra “os veículos e embarcações em número justificadamente indispensável ao funcionamento de serviço público insusceptível de interrupção”.

O Código Eleitoral também estabelece que ninguém poderá impedir ou atrapalhar outra pessoa de votar. Em caso de comprovação, o autor do crime poderá pegar até seis meses de detenção.


01/10/2018
Por Edilson Silva em Política

Fernando realiza carreata em Caicó ao lado de Brenno e Magnólia

A noite desse sábado (29), em Caicó, foi marcada pela carreata de Fernando Bezerra, candidato a deputado estadual pelo Solidariedade. A mobilização contou com a participação dos candidatos Brenno Queiroga (governado), Magnólia Figueiredo (senadora), e José Pedro (deputado federal).

No encerramento, na praça Dr José Augusto, Fernando destacou seus compromissos com o legislativo, principalmente a discussão de políticas públicas voltadas para desenvolvimento econômico, geração de emprego, convivência com a seca, educação e cultura. “Teremos uma pauta séria, com discussão do orçamento público, transparência no legislativo e fiscalização do executivo”, ressaltou o candidato a deputado estadual.

A candidata a senadora, Magnólia Figueiredo, reforçou a necessidade de renovação política e elogiou Fernando como um dos candidatos mais preparados para representar o Seridó na Assembleia.

“Estamos nos aproximando da eleição e o cidadão sabe quem levou o RN ao caos e hoje está prometendo solução. Mas, sem dúvidas, o Solidariedade apresenta o projeto mais viável para o Rio Grande do Norte, com a defesa da participação social, da transparência e da eficiência da gestão pública”, frisou Brenno, candidato a governador.

Neste domingo (30), o candidato Fernando realizará carreata com amigos em Acari. Na reta final também percorrerá outros municípios do Seridó, com o “Giro 77777”.




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