Mês: março 2017

Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do benefício. Segundo a Lei 8.036/1990, todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Nesse percentual devem ser incluídos cálculos referentes a comissões, gorjetas e gratificações.

Os depósitos do FGTS devem ocorrer mensalmente até o dia 7.  Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, lembra que qualquer trabalhador pode checar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.

“Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone”, explica.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Joel Darcie garante que denunciar é igualmente simples, e a denúncia fica registrada como anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego. “Ele pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma Superintendência, agência ou gerência do Ministério do Trabalho na cidade dele.”

A rede de atendimento do Ministério do Trabalho está disponível no site do Ministério do Trabalho. Não existe prazo para fazer a reclamação. Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do FGTS.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Darcie ressalta que, além das denúncias feitas por trabalhadores, a auditoria-fiscal do trabalho realiza regularmente o confronto de informações entre os sistemas informatizados do Ministério do Trabalho e os da Caixa Econômica Federal. Desse procedimento, também surgem constatações de irregularidades nos depósitos de FGTS, que recebem os encaminhamentos necessários.

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer, em 23 de dezembro do ano passado. O trabalhador poderá sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31/12/2015. A Caixa criou um site com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começa a valer a partir desta sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Para saber mais sobre  a MP 763/16 e consultar o calendário de pagamento clique aqui. Faça o download com boletim de áudio aqui.

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Graziela Andreatta

O saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tem início hoje, pode ter um impacto importante de até 0,3 ponto porcentual no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, segundo cálculos feitos por economistas que consideram que uma parcela desses recursos será direcionada para o consumo.

A partir de hoje, os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro que têm contas inativas do FGTS já podem sacar seus recursos na Caixa. Segundo o banco, 4,8 milhões de pessoas já poderá ter acesso ao dinheiro. Neste mês, R$ 6,9 bilhões já estarão disponíveis.

Na avaliação de Braulio Borges, economista da LCA Consultores, a liberação desses recursos ajudará o consumo do dia a dia e contribuirá para tirar o País da recessão. Ele acha bem provável que boa parte dos saldos até R$ 3 mil depositados nas contas inativas do FGTS sejam direcionados para consumo. Isso significa cerca R$ 16,5 bilhões, que podem representar um acréscimo de 0,3 ponto porcentual no PIB deste ano. “Não fosse isso, o crescimento esperado do PIB por nós seria de 0,6%, ao invés do 0,9% que projetamos.”

Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, faz coro. “Se cerca de R$ 15 bilhões forem utilizados para consumo, dado o efeito multiplicador sobre o PIB, podemos ter adição de cerca de 0,3 ponto porcentual PIB.”

Já o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, projeta um impacto menor, de 0,2 ponto porcentual na taxa de crescimento do PIB deste ano. “Boa parte desses recursos deve ir para pagamento de dívida, o que ajuda em um segundo momento no consumo, mas não agora”, observa.

Destino. Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) feita para saber o destino do dinheiro das contas inativas do FGTS mostra que o principal uso (38,2%) será para o pagamento de dívidas, seguido de despesas do dia a dia (34,3%).

Quando se avalia os resultados por estratos sociais, os mais ricos (classes A e B), terão como destino principal dos recursos poupança e investimento (30,8%). Entre os mais pobres (classes C, D e E), o principal uso será o pagamento de dívidas (43,7%).

Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, diz que, sozinhos, esses recursos não têm capacidade para tirar o País da crise, mas eles dão um alívio importante para o orçamento das famílias com dívidas em atraso que, no momento seguinte, poderão voltar a consumir.

Para facilitar os saques, a Caixa vai abrir, amanhã, 1.841 agências (54% do total). As agências também serão abertas em outros sábados (13 de maio, 17 de junho e 15 de julho), para atendimentos relacionados ao FGTS: solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir senha do cartão cidadão. A relação de agências está no site da Caixa.

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reajustará o valor repassado aos municípios para o atendimento à população em vulnerabilidade social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O aumento médio será de 45%. Os recursos começam a ser repassados aos fundos municipais a partir de junho deste ano. Desde 2013, o valor destinado às prefeituras não sofria reajuste.

Os municípios de até 20 mil habitantes, que recebiam R$ 6 mil por mês do financiamento federal para a execução do serviço nos Cras, passarão a receber R$ 8,7 mil. Já os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes passam de R$ 9 mil para R$ 13 mil por cada centro de atendimento. E os municípios acima de 50 mil habitantes passam de R$ 12 mil para R$ 17,4 mil por mês.

Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sábado (11), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento.

O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. No sábado, o horário de atendimento será das 9h às 15h.A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa . Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

A crise hídrica que afeta o país irá desencadear um aumento nas contas de luz. A situação dos reservatórios não é das melhores. O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) reconheceu que a seca poderá levar “a despachos térmicos mais volumosos, significando aumento no custo de operação do sistema”.

De acordo com informações do jornal O Globo, a indicação futura aponta para uma permanência ou até mudança de patamar na cobrança das bandeiras tarifárias. A partir deste mês, entrou em vigor a cobrança da bandeira amarela, com custo de R$ 2,00 a cada 100 kwh consumidos. Há ainda dois níveis mais caros, a bandeira vermelha patamar 1 (R$ 3,00) e a patamar 2 (R$ 3,50).

Uma nota do CMSE afirma que o governo vem estudando elevar ainda mais a vazão na hidrelétrica de Sobradinho, “para preservação dos estoques armazenados para garantia da segurança hídrica da região, tendo em vista a grave situação hidrometeorológica desta bacia”.

Apesar das restrições, a administração federal antecipou que o fornecimento de energia à região Nordeste está garantido pelo atendimento a partir de outras fontes de energia e hidrelétricas em outras regiões.